MEI e o primeiro funcionário: como evitar problemas trabalhistas?

Sou MEI e estou querendo contratar meu primeiro funcionário, mas tenho medo de fazer algo errado e enfrentar um processo trabalhista. Por onde começo?

Airton Santos, Curicica.

Segundo o advogado Matheus Martins, comece pelo óbvio bem feito. “Contratar o primeiro funcionário como MEI não é um salto no escuro, mas exige método. Primeiro, confirme se sua atividade permite empregado e respeite o limite legal: o MEI pode ter apenas um funcionário, que deve receber salário mínimo ou o piso da categoria. Depois, escolha a forma de contratação correta, em regra, pela CLT, e faça o registro desde o primeiro dia, com admissão no eSocial. A informalidade é o atalho mais caro”, ressalta o especialista.

Martins explica que ajuda muito adotar contrato de experiência e alinhar expectativas sem promessas nebulosas: função, jornada, local e regras de uso de equipamentos. “A Constituição protege salário e dignidade, e a CLT cobra coerência entre o que se combina e o que se vive”, esclarece.

Também é importante organizar um pacote de segurança: contrato claro, descrição de funções, jornada definida, controle de ponto quando aplicável, recibos de pagamento, férias, 13º, FGTS e INSS, entrega de EPIs se houver risco, e uma rotina de comunicação respeitosa. “Pague tudo em dia e guarde documentos”, destaca.

O advogado reforça que o risco de ações trabalhistas diminui quando você trata gente como gente e papel como prova. “Se puder, peça a um advogado uma revisão inicial. É um investimento pequeno para dormir grande”, finaliza.

Em um cenário em que pequenos negócios respondem por grande parte da geração de empregos no país, a profissionalização da relação trabalhista desde o início não apenas reduz riscos legais, mas também contribui para a sustentabilidade do empreendimento, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.