Proteção patrimonial: doação para os filhos pode ser contestada?

Estou planejando transferir um imóvel para meus filhos como forma de proteção patrimonial, mas sem perder o direito de uso. É possível fazer isso legalmente sem correr risco de ser considerado fraude contra credores?

José Alves, Botafogo.

Segundo a advogada Luciana Gouvêa, é possível transferir um imóvel para seus filhos mantendo o direito de uso por meio de usufruto, que é um instituto legal reconhecido. “Nesse caso, você transfere a propriedade do bem para eles, mas retém o direito de usar e usufruir do imóvel enquanto viver, inclusive recebendo rendimentos que ele possa gerar”, explica.

Luciana destaca que a operação é legal e não configura automaticamente fraude contra credores, desde que seja feita de forma transparente, com registro adequado em cartório e sem a intenção de prejudicar credores de maneira deliberada. “É importante destacar que, se houver dívidas já existentes ou em curso, a transferência pode ser questionada judicialmente como fraude, portanto, a avaliação prévia do contexto financeiro e a formalização por escritura pública registrada são essenciais para reduzir riscos", finaliza.

Antes de qualquer decisão, a orientação de um advogado especializado em direito patrimonial pode ajudar a garantir segurança jurídica e evitar problemas futuros para toda a família, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamaradianta com.br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.