Nunca contribuí para o INSS. Por onde começar?

Nunca trabalhei de carteira assinada, e nunca contribuí para o INSS, estou chegando nos meus 60 e queria me aposentar. Como posso fazer para correr atrás do prejuízo? Leva muito tempo?

Antônia Nilça, Jacarepaguá.

Segundo a advogada previdenciária Sarita Lopes, Antônia tem basicamente duas alternativas possíveis dentro das regras atuais. A primeira é começar a contribuir agora para o INSS como segurada facultativa, com alíquota de 11% sobre o salário mínimo. Para ter direito à aposentadoria, será necessário contribuir por 15 anos e atingir a idade mínima de 62 anos. “É o caminho mais longo, mas garante o benefício previdenciário com direito ao 13º salário”, explica.

A segunda alternativa é o BPC/Loas, um benefício assistencial no valor de um salário mínimo vigente, sem pagamento de 13º salário, concedido a partir dos 65 anos, mesmo para quem nunca contribuiu com o INSS. “Para isso, é necessário estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) e comprovar baixa renda. A regra administrativa do INSS estabelece renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo, mas decisões judiciais podem flexibilizar esse limite para até meio salário mínimo, conforme o caso. A orientação é procurar o CRAS da região para realizar o cadastro”, reforça a especialista.
“Quanto antes a situação for organizada, maiores são as chances de garantir um amparo financeiro no futuro”, finaliza Sarita.

Planejamento e informação continuam sendo os melhores aliados de quem busca segurança na fase mais madura da vida, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.