Cobrança após cancelamento de corrida é indevida

Solicitei uma corrida por um aplicativo de transporte. O motorista cancelou depois de eu esperar alguns minutos, mas o valor da corrida foi cobrado. Tentei resolver com o suporte do aplicativo, porém não obtive reembolso nem resposta clara. Nesse caso, quais são os meus direitos como consumidora e qual é a responsabilidade do aplicativo pela cobrança indevida e falha no serviço?

Maria José, Vaz Lobo.

Segundo o advogado Lourival Amancio Tavares Júnior, quando o consumidor solicita uma corrida e o motorista cancela, não deve haver qualquer cobrança, já que o serviço não foi efetivamente prestado. "Se o valor foi debitado e o suporte do aplicativo não solucionou o problema, fica caracterizada uma falha na prestação do serviço e no atendimento ao consumidor", explica.


De acordo com o especialista, a empresa responsável pelo aplicativo tem o dever legal de garantir transparência e de devolver integralmente o valor cobrado indevidamente, uma vez que responde solidariamente pelos atos dos motoristas parceiros. "Caso não haja solução amigável, o consumidor pode registrar reclamação nos órgãos de defesa do consumidor ou buscar a reparação pela via judicial, com o auxílio de um advogado, apresentando os comprovantes de pagamento e das tentativas de contato", destaca Lourival.

Guardar registros das corridas, conversas com o suporte e extratos bancários é uma medida simples que pode fazer toda a diferença na hora de comprovar o direito ao reembolso e evitar prejuízos, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamaradianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.