Vinicius MoraisDivulgação

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Fui diagnosticado recentemente com câncer e comecei o tratamento, mas estou com dificuldades para trabalhar e arcar com os gastos de transporte, medicamentos e alimentação. Ouvi dizer que pacientes oncológicos podem ter direito a benefícios, isenções e saque de alguns recursos, mas não sei quais regras se aplicam ao meu caso. Gostaria de saber quais são os principais direitos de uma pessoa em tratamento contra o câncer e onde devo solicitar esses benefícios.
Roberto, São Gonçalo.

Segundo o advogado Vinicius Morais, a lei ampara quem enfrenta o câncer. São diversos direitos garantidos ao paciente, mas que nem sempre são conhecidos por quem está passando pelo tratamento.
Benefícios do INSS: se você contribui, têm direito ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) ou à aposentadoria por incapacidade permanente. A neoplasia maligna dispensa carência, ou seja, o benefício é devido mesmo sem as 12 contribuições exigidas em regra.
BPC/LOAS: um salário mínimo mensal a quem tem baixa renda familiar e não se enquadra no INSS.
Saque do FGTS e do PIS: isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria ou pensão e, conforme o caso, isenção de IPI, ICMS e IPVA na compra de veículo — tudo mediante laudo médico oficial e observando as regras específicas de cada benefício.
SUS: início do tratamento em até 60 dias do diagnóstico (Lei 12.732/2012), medicamentos gratuitos e Tratamento Fora de Domicílio (TFD), que pode custear transporte e alimentação quando há necessidade de deslocamento.
O paciente também tem prioridade na tramitação de processos judiciais.
Segundo Vinicius Morais, é importante guardar sempre o laudo médico e toda a documentação relacionada ao tratamento. Havendo negativa, o paciente pode procurar um advogado ou a Defensoria Pública para avaliar quais medidas podem ser tomadas.
Onde pedir: INSS pelo aplicativo Meu INSS ou telefone 135; FGTS e PIS na Caixa; BPC no CRAS; tratamento, remédios e TFD na Secretaria de Saúde de São Gonçalo.
Conhecer esses direitos pode fazer diferença justamente em um momento em que o paciente já enfrenta uma rotina de consultas, exames e tratamentos. Muitas vezes, o primeiro passo para conseguir um benefício é simplesmente saber que ele existe e onde buscá-lo, destaca Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço www.reclamaradianta.com.br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.