Rio - O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3), enviou ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) uma determinação para que a TV Globo elabore e divulgue campanha de conscientização à população sobre os direitos das mulheres, com o objetivo de combater a violência contra o gênero.
Além disso, o MPF pede que a emissora adeque o conteúdo do "Big Brother Brasil" (BBB) para que possa promover a igualdade de de gênero, bem como o combate à violência. O parecer emitido pelo órgão, determina ainda que o governo fiscalize a emissora dos Marinho.
O parecer foi dado ao Tribunal numa ação civil pública proposta pelo MPF em 2012, após a edição do "BBB 12", ter exibido imagens que deram margem à interpretação de que um suposto abuso sexual tivesse ocorrido durante o programa. As imagens foram veiculadas, ao vivo, na versão pay-per-view, além de terem ido ao ar, editadas, na TV aberta. A ação foi julgada improcedente em primeiro grau, e o MPF apelou.
O assunto do suposto abuso chegou a ser um dos mais comentados no Twitter, nos dias em que se seguiram à exibição da cena, durante a 12ª edição do programa. Na sequência, dois participantes dividiam a mesma cama. Enquanto o homem realizava movimentos com conotação sexual, a mulher estava aparentemente adormecida, em razão de excesso de ingestão de bebida alcoólica. O suposto abuso chegou a ser apurado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, mas o procedimento criminal foi arquivado após a própria participante ter afirmado se tratar de ato sexual consentido.
O procurador regional da República Walter Claudius Rothenburg, em seu parecer, salientou que a ação "não tem por objetivo censurar o programa 'Big Brother Brasil', mas somente adequar o conteúdo da programação às finalidades constitucionais da comunicação social, dentre as quais a promoção da igualdade de gênero e o combate à violência contra as mulheres." Ele salientou ainda que o conteúdo específico de tais parâmetros é estabelecido em leis, e não a partir de percepções morais.
