Passagens canceladas? Saiba como garantir seus direitos Reprodução

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Com o aumento das viagens durante feriados, festas de fim de ano e períodos de alta temporada, é comum que consumidores enfrentem situações de atrasos e cancelamentos de passagens, seja em viagens de ônibus ou avião. Nessas ocasiões, é muito importante entender seus direitos para evitar prejuízos.
A advogada especialista em direito civil e do consumidor, Letícia Peres, esclarece como agir em casos de atrasos e cancelamentos. Um dos pontos de atenção é na utilização de seus programas de milhagens. Saiba quais são as principais garantias legais previstas para os consumidores.
“Em situações de atrasos e cancelamentos, as empresas de transporte têm obrigações claras. No caso de companhias aéreas, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) asseguram que o passageiro pode escolher entre reembolso integral, reacomodação em outro voo ou execução do serviço por outra modalidade, sem custos adicionais. Dependendo da situação, a empresa responsável deve também garantir estadia e alimentação”, explica Letícia.
Para viagens de ônibus, a especialista ressalta que as regras também protegem o consumidor. “De acordo com a legislação vigente, o passageiro tem direito ao reembolso ou à remarcação da passagem sem taxas adicionais em casos de atrasos e cancelamentos por parte da empresa. Além disso, o consumidor deve ser informado com antecedência e pode requerer acomodação ou alimentação, se necessário”, complementa.
Em qualquer circunstância, é importante guardar comprovantes, como bilhetes, recibos e registros de comunicação com a empresa. “Esses documentos são essenciais para reivindicar seus direitos, tanto de forma amigável quanto em ações judiciais, se necessário. O consumidor não deve aceitar ser lesado, pois há mecanismos legais para assegurar seus direitos”, afirma.
Vale reforçar que o conhecimento das regras e a busca por assistência adequada são fundamentais para garantir que os consumidores sejam devidamente ressarcidos de prejuízos. Estar bem informado e agir rapidamente faz toda a diferença em situações de atrasos e cancelamentos. Não hesite em buscar auxílio jurídico quando perceber que seus direitos foram violados.
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