Justiça reconhece a união estável de ambos, e Mani passa a ter direito à metade dos prêmios conquistados por Davi no reality showReprodução/internet

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Olá, meninas!
A briga judicial entre Davi Brito, campeão do BBB-24 e sua ex-namorada, Mani Reggo, reacendeu um assunto muito importante e que pode afetar muitos casais que vivem em união estável no país. Afinal, a Justiça da Bahia reconheceu a união estável de ambos, mesmo sem registro no cartório, fazendo com que Mani tenha direito à metade dos prêmios conquistados por Davi no reality show.
Este caso reacende um debate sério sobre o que configuraria uma união estável, e quando ela passaria a ter validade legal. No caso “Davi x Mani”, me lembro bem do ex-bbb chamar a então namorada de “esposa” diversas vezes durante seu confinamento, além de fazer juras de amor. Além de morarem juntos, Mani o ajudava no período em que ele trabalha como motorista de aplicativo. Mas foi só o BBB acabar, que o discurso mudou. No programa da Ana Maria Braga, Davi chegou a dizer que estava apenas a “conhecendo”, mostrando claramente um distanciamento de Mani, o que culminou no término do relacionamento.
Pensando nisso, conversei com o dr. Ruy Zaidan Azevedo, advogado pós-graduado em Direito Público e Privado pela EMERJ e em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, a respeito do que configura uma união estável na legislação brasileira, mesmo com a ausência de registro formal:
O que caracteriza uma união estável no Brasil segundo a legislação atual?
A união estável é caracterizada pela relação entre duas pessoas, do mesmo sexo ou de sexos diferentes, que convivem de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família.
Em outras palavras, a união não pode ser oculta e com interrupções constantes, devendo ser estável, apesar de não se exigir um tempo mínimo. Além disso, a união deve ser estabelecida com o objetivo de constituição de família, entre pessoas que não possuem impedimento para casar.
É necessário morar junto para configurar união estável?
Não é necessária a coabitação para a configuração da união estável, embora morar junto possa constituir um indício e elemento de prova.
Como é possível comprovar uma união estável juridicamente?
Juridicamente, é possível comprovar a união estável através de testemunhas ou documentos, tais como: fotos, mensagens e postagens em redes sociais, registros de contas bancárias e pagamentos de contas comuns, comprovantes de residência, declaração de imposto de renda ou contrato de plano de saúde onde conste o companheiro como dependente.
União estável precisa ser registrada em cartório?
Não é necessário o registro em cartório, embora a formalização da união estável por escritura pública garanta aos companheiros uma maior segurança jurídica.
Qual é o regime de bens aplicado automaticamente à união estável?
O regime de bens aplicado automaticamente à união estável é o da comunhão parcial de bens, salvo se houver disposição diversa em documento assinado pelos companheiros, com fulcro no art. 1.725 do Código Civil.
É necessário ir ao Judiciário para encerrar uma união estável?
Não é necessário ir ao Judiciário para encerrar a união estável, podendo ser feita em cartório, através de escritura pública, desde que haja consenso entre as partes tanto em relação ao fim da união, quanto à eventual partilha de bens e pensionamento.
Quero saber a opinião de vocês, o que acham desse caso? Você se encontra em uma união estável e não sabe muito bem como funciona a relação e seus direitos perante a lei? Se a sua resposta for sim, é muito importante se atentar ao que a lei diz a respeito.
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