Caxias realiza 16ª Conferência de Assistência SocialDivulgação
No primeiro dia, foi apresentado o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) que temos, onde foram levantadas e conversadas questões nas quais o sistema pode avançar, indicando, assim, o que é preciso fazer para alcançar o SUAS que todos desejam. Dessa forma, os delegados se reuniram para elaborar a construção das propostas. No último dia da Conferência foi realizada a plenária, onde as sugestões foram apresentadas e votadas.
De acordo com a subsecretária de Assistência Social de Duque de Caxias, Aline Ferreira, as propostas devem ser levadas para a Conferência Estadual de Assistência Social.
De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência e sua família têm como objetivo a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social.
Segundo a subsecretária de Assistência Social, Aline Ferreira, é de extrema importância comemorar a data, porque ela marca a instituição da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
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