O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) acaba de dar um passo corajoso para ir além de uma Corte de fiscalização e para atuar de forma mais proativa ou propositiva, em vez de impeditiva ou punitiva. No dia 13 de junho, o TCE-RJ mostrou que um órgão regulador pode (e deve) fazer esforço para melhorar ou aperfeiçoar a administração pública. O Tribunal lançou o projeto TCE Educação e apresentou o resultado do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2017, por meio do qual a sociedade pode acompanhar a gestão do ensino dos 91 municípios fluminenses, cujas contas são acompanhadas pela Corte.
IEGM do TCE-RJ não é um ranking e isso é bom (porque ele não faz "julgamento"). Ele é medido com isenção e com a principal finalidade de aplicar esforço no aperfeiçoamento das ações governamentais mediante indicadores de eficiência e de eficácia das políticas públicas em atendimento às necessidades da população. Esses indicadores avaliam a gestão, do ponto de vista da execução do orçamento público, por meio de sete dimensões fundamentais: Saúde, Educação, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação.
Os diagnósticos não trouxeram surpresa: os resultados em termos de gestão municipal ou execução orçamentária não são bons. No entanto, o esforço, a postura e a iniciativa do TCE-RJ merecem atenção, divulgação e disseminação. Trata-se lá de um trabalho de análise de informações e capacitação em ferramentas visando planejamento estratégico; ação conjunta e integrada; bem como troca de experiências e compartilhamento de boas práticas. Tudo para que se possa identificar possibilidades e aproveitar oportunidades de melhoria e desenvolvimento.
Parece pouco diante dos imensos desafios que temos pela frente. Mas é muito diante diante dos imensos históricos de omissão e inércia que já vimos lá atrás. Toda a forma de educação vale a pena. Quando essa compreensão vem até de órgãos públicos feridos pela opinião pública, então não devemos medir esforços para aplaudir... nem que seja por uma questão de educação.
ALEX CAMPOS é comentarista do Painel Econômico da Rádio JBFM (99,9)
