No intuito de promover inovação nos meios de pagamentos, requerida pela acelerada transformação digital em andamento na economia global, a discussão sobre a emissão de moedas digitais pelos bancos centrais ganhou proeminência ao longo dos últimos anos. O Banco Central do Brasil, por sua vez, tem promovido discussões internas e com seus pares internacionais visando ao eventual desenvolvimento de uma moeda digital para o país.
Segundo a instituição, essa moeda deve: "acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira; aumentar a eficiência do sistema de pagamentos de varejo; contribuir para o surgimento de novos modelos de negócio e de outras inovações baseadas nos avanços tecnológicos e favorecer a participação do Brasil nos cenários econômicos regional e global, aumentando a eficiência nas transações transfronteiriças".
"Nesse ambiente de inovação, cabe ressaltar que quaisquer evoluções que ocorram serão condizentes com a atuação do BCB em sua missão de garantir a estabilidade do poder de compra da moeda, zelar por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo, e fomentar o bem-estar econômico da sociedade", acrescenta o banco.
"Nesse ambiente de inovação, cabe ressaltar que quaisquer evoluções que ocorram serão condizentes com a atuação do BCB em sua missão de garantir a estabilidade do poder de compra da moeda, zelar por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo, e fomentar o bem-estar econômico da sociedade", acrescenta o banco.
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"Assim como o bitcoin, as moedas nacionais digitais se baseiam em criptografia para sua emissão e segurança. Porém partem de uma diferença fundamental: sua emissão é centralizada no Banco Central de cada país, contando assim também com um lastro. No caso das demais criptomoedas como o bitcoin, os emissores podem estar pulverizados", explica Letícia Murakawa, diretora executiva da Capco, consultoria dedicada ao setor financeiro.
O que dizem os especialistas
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"Uma mudança grande como essa depende muito também da adesão dos usuários e diversos elos do mercado, assim como estamos vendo com o Pix e o Open Banking. De qualquer forma, ao avançar nesta área, os Bancos Centrais buscam liderar também essa nova onda de inovação", reforça Manoel Alexandre Bueno, Head do CAPCO Digital Lab São Paulo
Segundo o professor de Economia da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) Matheus Albergaria, as moedas digitais apresentam vantagens tecnológicas. "Elas devem ter as mesmas três funções clássicas de uma ‘moeda física’: ser meio de troca, ser uma reserva de valor e ser unidade de conta, como falam os economistas, tecnicamente. A grande vantagem é que ela reduz o que os economistas chamam de tempo de transação".
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"Se imaginarmos que, nos anos de 1980 e 1990, quem precisasse de dinheiro tinha que obrigatoriamente se dirigir a um banco, em dias e horários específicos, e esperar em uma fila para sacar o dinheiro, para a partir daí realizar transações, podemos notar que as moedas digitais facilitam muito o funcionamento dos mercados em economias capitalistas, uma vez que reduzem consideravelmente os custos de transação", completou.
Dificuldades no cenário do país
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Apesar dos benefícios da tecnologia, o economista alerta para possíveis dificuldades no cenário do país. "Veremos cada vez mais iniciativas de empresas e bancos centrais para criar moedas digitais. Contudo, no Brasil, há desafios: a falta de educação financeira do brasileiro médio, e o acesso à internet, que não é universal. Mais do que isso, durante a pandemia, fica a dúvida de como a economia brasileira vai reagir aos efeitos adversos da covid-19, assim como a maneira a partir da qual a instauração de uma moeda digital se daria no atual contexto econômico, que se encontra bastante fragilizado, na verdade", concluiu.
Diretrizes
Em avaliação preliminar e consideradas as discussões mantidas no Grupo de Trabalho Interdepartamental (GTI) criado pela Portaria nº 108.092, de 20 de agosto de 2020, o Banco Central destaca algumas diretrizes para o potencial desenvolvimento de uma moeda digital brasileira.
Em avaliação preliminar e consideradas as discussões mantidas no Grupo de Trabalho Interdepartamental (GTI) criado pela Portaria nº 108.092, de 20 de agosto de 2020, o Banco Central destaca algumas diretrizes para o potencial desenvolvimento de uma moeda digital brasileira.
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Entre elas, estão a ênfase na possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas, como contratos inteligentes (smart contracts), internet das coisas (IoT) e dinheiro programável; previsão de uso em pagamentos de varejo; capacidade para realizar operações online e eventualmente operações offline e emissão pelo BCB, como uma extensão da moeda física, com a distribuição ao público intermediada por custodiantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB);
Além disso, a instituição cita também a ausência de remuneração; garantia da segurança jurídica em suas operações; aderência a todos os princípios e regras de privacidade e segurança determinados, em especial, pela Lei Complementar nº 105, de 2001 (sigilo bancário), e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; desenho tecnológico que permita integral atendimento às recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas;
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Por fim, são acrescentadas nas diretrizes a adoção de solução que permita interoperabilidade e integração visando à realização de pagamentos transfronteiriços e a adoção de padrões de resiliência e segurança cibernética equivalentes aos aplicáveis a infraestruturas críticas do mercado financeiro.
"O BCB entende ser importante aprofundar a discussão do assunto, incluindo o diálogo com o setor privado. Antes que se defina pela apresentação de um cronograma de implantação, o diálogo com a sociedade permitirá uma análise mais detalhada não apenas de casos de usos que possam se beneficiar da emissão de uma CBDC, como também das tecnologias mais adequadas para sua implementação", informou o comunicado.
"O BCB entende ser importante aprofundar a discussão do assunto, incluindo o diálogo com o setor privado. Antes que se defina pela apresentação de um cronograma de implantação, o diálogo com a sociedade permitirá uma análise mais detalhada não apenas de casos de usos que possam se beneficiar da emissão de uma CBDC, como também das tecnologias mais adequadas para sua implementação", informou o comunicado.
O Banco ressaltou, ainda, que as diretrizes mencionadas acima são parte de uma avaliação atual que tem como objetivo direcionar a discussão no âmbito nacional, mas que podem ser reavaliadas à medida em que as discussões evoluam.
