SÃO GONÇALO - Após a aprovação da Câmara Municipal, o prefeito Capitão Nelson sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021. O texto foi publicado no Diário Oficial na terça-feira (12) e prevê receita igual à despesa, no valor de R$ 1,45 bilhão, o que implica em saldo sem déficit ao final do ano. Os maiores investimentos serão nas áreas de Saúde (R$363 milhões) e Educação (R$305 milhões).
A receita orçamentária tem como principal meio de captação de recursos as transferências correntes (R$ 910 milhões), representadas por repasses constitucionais dos governos estadual e federal. Em sequência, encontra-se a arrecadação por impostos, taxas e contribuições de melhorias (R$ 322 milhões). A LDO deste ano segue previsão bem similar a de 2020, em função do cenário desencadeado pela pandemia do coronavírus.
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"Tivemos o cuidado de prever uma LDO mais enxuta, com base na arrecadação do exercício de 2020. São Gonçalo é um município que precisa de investimentos externos, em função da baixa renda per capita, o que impacta na arrecadação. Até por esta razão, grande parte dos recursos são destinados para a manutenção de serviços essenciais, como saúde e educação", explica o secretário de Fazenda, Pedro Luciano de Lemos.
O engessamento da receita pode ser observado a partir do valor real de investimento em obras públicas, que é de R$ 29 milhões. A maior parte das despesas é empenhada no pagamento de pessoal e manutenção dos serviços. Por este motivo, a Secretaria de Gestão Integrada e Projetos teria papel fundamental na captação de recursos para execução de obras na cidade.
"Diante da escassez dos recursos oriundos da arrecadação própria na nossa cidade, a alternativa é buscar receitas complementares, através da captação de recursos junto ao Estado e à União, assim como do setor privado. Este fator, aliado a elementos de gestão e monitoramento, gera mais eficiência e resulta no adequado uso do dinheiro público. Esse será nosso principal pilar na Secretaria", ressalta a secretária adjunta, Maria Gabriela Bessa.
"Diante da escassez dos recursos oriundos da arrecadação própria na nossa cidade, a alternativa é buscar receitas complementares, através da captação de recursos junto ao Estado e à União, assim como do setor privado. Este fator, aliado a elementos de gestão e monitoramento, gera mais eficiência e resulta no adequado uso do dinheiro público. Esse será nosso principal pilar na Secretaria", ressalta a secretária adjunta, Maria Gabriela Bessa.
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O orçamento fiscal da LDO engloba todos os órgãos do Poder Público Municipal, incluindo fundos, entidades da administração pública direta e indireta, autarquias, fundações e Poder Legislativo. As despesas referentes à seguridade social também são lançadas na Lei de Diretrizes.
