Tema foi abordado hoje em audiência pública na CFTC Banco de imagens Pixbay

Por KARILAYN AREIAS
Rio - Pela primeira vez, o índice de correção anual das mensalidades dos planos de saúde individuais sofreu uma redução e diminuirá em 8,19%. A determinação foi divulgada nesta quinta-feira (8) após uma reunião da mesa diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e será válida até abril de 2022. A medida aguarda publicação no Diário Oficial da União.
A redução na taxa de reajuste foi motivada pela queda das despesas ocorrida no setor no ano de 2020 em virtude da pandemia de Covid-19. Na prática, a medida reduzirá o valor pago pelos consumidores. Entretanto, o reajuste não se aplica aos planos coletivos, como os corporativos, contratados por empresas para seus funcionários, ou aqueles chamados de adesão, em que o consumidor se vincula a um grupo para fazer parte do contrato.
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Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) afirmou que as empresas associadas à instituição, que representa cerca de 40% do mercado, seguirão o que a ANS determinar. "A redução anunciada pela ANS reforça o caráter contratual de um setor submetido a regulação. As operadoras de planos de saúde associadas à FenaSaúde sempre cumpriram e continuarão cumprindo as regras determinadas pela legislação", diz trecho do comunicado. 
Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) informou que o reajuste negativo "dá pouco alívio à maioria dos usuários de planos de saúde" e, por conta disso, a instituição seguirá lutando por sua abrangência.
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"O anúncio exacerba a maior distorção regulatória no Brasil atualmente, que é a desigualdade de proteção entre os consumidores com planos individuais e aqueles que dependem de contratos coletivos, que são a maioria”, afirma a coordenadora do Programa de Saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete.