Confira o impacto no bolso com a proposta do IR que deverá ser votada nesta semana

Nesta terça-feira, 17, deve ser votada a reforma do Imposto de Renda no plenário da Câmara. A deliberação estava prevista para ocorrer na última quinta-feira, mas foi adiada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), devido à pressão feita por estados e municípios, que temem prejuízos na arrecadação. Para as pessoas físicas, o texto aborda mudanças importantes no pagamento de impostos, entre elas estão o aumento da faixa de isenção na tributação e a criação de um limite de renda para os optantes da declaração simplificada, que permite desconto de 20% no IRPF.

Atualmente, ficam isentas do pagamento do IR pessoas que recebem até R$ 1.903,98 por mês. Segundo a alteração trazida pelo projeto, essa faixa passará a ser de R$ 2,5 mil, ou seja, um ajuste de 31% - de acordo com as regras atuais, nesse caso, o valor do IR a ser pago seria de R$ 86,42 anuais. Além disso, o texto prevê a criação de um limite de rendimento anual fixado em R$ 40 mil para que seja possível optar pela declaração simplificada - opção mais indicada para aqueles que não têm muitas despesas dedutíveis. No modelo atual, qualquer cidadão pode optar pelo desconto simplificado na declaração, porém o desconto é de, no máximo, R$ 16.754,34.

Apesar da mudança na faixa de isenção, que acaba determinando uma flexibilização maior da alíquota do IR, a determinação de um limite de renda para a utilização do desconto simplificado pode acabar aumentando os custos para uma parte relevante dos contribuintes.

O contador Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp Consultoria Contábil, fez uma simulação que revela os impactos no bolso do contribuinte. Para ele, as mudanças tendem a afetar os optantes pelo desconto simplificado. "As simulações indicam que a reforma do Imposto de Renda atingiria a classe média, especialmente o perfil das pessoas jovens, com formação acadêmica completa, de idades entre 22 ou 23 até 30 anos", explica.

"É um grupo de pessoas que não tem despesas dedutíveis. São pessoas que já saíram da faculdade, não constituíram família ainda, não são mais dependentes e estão emergindo na sua classe social (...) É um grupo que está desacobertado, eles tinham um benefício que está sendo tirado", pontuou.

Segundo a simulação, para aqueles que têm uma renda mensal de até R$ 3.333,33 (R$ 39.999,96 anuais), por exemplo, a reforma foi benéfica. Com a possibilidade de optar pelo desconto simplificado e o reajuste da tabela, o contribuinte que pagaria R$ 686,42, passará a pagar R$ 150,00 - uma redução de 78,15% da carga tributária. No entanto, acima dessa faixa, a limitação do desconto acaba sendo prejudicial, onerando os custos do contribuinte.

É o caso de um contribuinte que recebe salário de R$ 4 mil, ou seja, R$ 48 mil anuais. Atualmente ele paga R$ 3.166,49 de Imposto de Renda. Com a reforma, há uma redução de 11,5% no valor devido, que passará a ser de R$ 1.329,68. No entanto, se não houvesse a imposição de um limite para o desconto simplificado juntamente com a correção da tabela, a quantia paga seria de R$ 630,00 - 52,62% a menos.

Ainda segundo o especialista, por mais que haja a correção da tabela que, por si só, acaba sendo benéfica, caso a atualização acompanhasse a inflação, a faixa de isenção atualmente seria de R$ 4,022,24 - mais que o dobro dos atuais R$ 1.903,98. Isso é explicado pois, de acordo com estudos feitos pela Confirp, entre janeiro de 1996 e dezembro de 2020, a tabela do IR foi corrigida 111,5%. No mesmo período, a inflação medida pelo IPCA foi de 346,92%.

Faixa 1: até R$ 1.903,98: isento
Faixa 2: R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65: 7,5%
Faixa 3: R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%
Faixa 4: R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%
Faixa 5: acima de R$ 4.664,69: 27,5%

Faixa 1: até R$ 2.500: isento
Faixa 2: R$ 2.500,01 até R$ 3.200: 7,5%
Faixa 3: R$ 3.200,01 até R$ 4.250: 15%
Faixa 4: R$ 4.250,01 até R$ 5.300: 22,5%
Faixa 5: acima de R$ 5.300,01: 27,5%