Proposta acaba com a obrigatoriedade de prova de vida para beneficiários do INSS Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Brasília - Em discussão na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 2696/21, que altera a Lei Orgânica da Seguridade Social, pode acabar com a obrigatoriedade do beneficiário do INSS fazer a comprovação de vida junto ao órgão.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor da medida, lembrou que o INSS já tem acesso aos dados dos cidadãos, em especial aos dos cartórios de registro civil, e das limitações de locomoção e de acesso das pessoas idosas. "Diminuir as ações burocráticas, como a comprovação de vida, parece atitude mais prudente se consideramos inclusive a maior vulnerabilidade de saúde dessas pessoas, na grande maioria idosos", disse.
Segundo o deputado, não é exagero dizer que a prova de vida é um drama para grande parte dos beneficiários da previdência e dos regimes próprios de previdência. Ele lembrou, ainda, que a legislação definiu que cabe às instituições bancárias fazer essa comprovação de vida.
"Quando precisam fazer a comprovação de vida, os idosos são submetidos a longas filas, aglomerações, gente sem máscara, riscos de contrair o novo coronavírus, pedintes e golpistas em portarias das agências financeiras, considerando que a grande maioria de aposentados no Brasil são pessoas simples sem acesso expressivo às tecnologias de aplicativos de internet", resumiu.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
