Tribunal de Contas da UniãoDivulgação
Tributos
A administração tributária também será um dos focos do Tribunal este ano. Somente a partir de 2021, o TCU conseguiu auditar o órgão responsável pela arrecadação e seus dados, após vencer uma queda de braço com a Receita Federal que durou décadas. Hoje, há uma secretaria na Corte que cuida exclusivamente da análise da administração tributária e este ano, pela primeira vez, o parecer das contas do Executivo contará com um capítulo específico sobre o tema.
O órgão realiza atualmente um trabalho que analisa eventuais distorções em relação à tributação sobre o consumo. Ainda no âmbito tributário, uma das frentes do Tribunal será a análise das renúncias tributárias, que ganharão um capítulo específico nas contas deste ano, principalmente a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos.
Já há um processo em aberto no TCU no qual são analisadas todas as renúncias de receita e despesas obrigatórias permanentes referentes ao ano de 2021. Lá, os técnicos vão avaliar se o governo cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao sancionar a desoneração e conceder outras renúncias fiscais.
A conclusão da unidade técnica deve sair em fevereiro, e servirá de base para a análise das contas do governo, no meio do ano. Mesmo que a área técnica conclua que o presidente Jair Bolsonaro descumpriu a LRF ao sancionar o texto, membros do Tribunal afirmam reservadamente não acreditar que isso seja suficiente para que o plenário rejeite as contas, principalmente em ano eleitoral.
O ministro Jorge Oliveira, que trabalhou com Bolsonaro no Palácio do Planalto, será o relator das contas do presidente referente ao ano de 2021. Em 2019 e 2020, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo Executivo.
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