Reforma exigirá muito trabalho para que em 2032 País possa reduzir alíquota máxima, diz Haddad

São Paulo - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 25, em encontro com empresários da indústria, que as exceções da reforma tributária poderão ser, em sete anos, reavaliadas para que seja possível reduzir a alíquota de referência do imposto sobre valor agregado, o IVA. Ele não ignorou, porém, o desafio à frente, ao observar que o Congresso terá que resistir, durante a transição, a lobbies por mais exceções. As excepcionalidades, pontuou o ministro, fazem com que a alíquota máxima se distancie da alíquota média.

"Então, a luta não acabou", declarou Haddad, na abertura de um seminário sobre a reforma tributária na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). "Nós vamos ter que batalhar muito para essa reforma se concluir, a transição se concluir. E até 2032 nós podemos, sim, reavaliar as exceções e diminuir o número delas para que a alíquota padrão se aproxime da alíquota média", acrescentou o ministro.

Haddad frisou que a reforma traz uma evolução substancial em relação ao sistema atual, porém teve como "defeito" a ampliação das exceções, o que a distanciou dos melhores sistemas tributários do mundo.

A alíquota de referência do IVA é estimada em 28,5%, acima da alíquota média, que por conta das exceções, é de 22%. A cada cinco anos, conforme previsto na emenda constitucional, a alíquota pode ser revista.

"É um trabalho grande que nós temos pela frente. Mas eu diria sem medo de errar que a reforma dos tributos do Brasil é uma das três coisas mais importantes que nós podemos fazer para o desenvolvimento nacional. Nós temos um problema tributário no Brasil que está entre os dez piores sistemas tributários do mundo, certamente o mais injusto", declarou Haddad em discurso na Fiesp.

O ministro da Fazenda criticou ainda o tratamento dado pelo governo anterior à reforma tributária, cuja emenda constitucional foi aprovada em dezembro de 2023, primeiro ano do terceiro mandato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. "A única iniciativa do governo anterior em relação à reforma não foi uma medida de grande importância. Foi a redução do imposto sobre o jet ski. Isso, sim, foi o grande legado do governo anterior em relação à reforma", disse.

Haddad afirmou que a reforma dos impostos sobre o consumo, que alivia a carga tributária do setor, pode dar sustentabilidade à agenda de reindustrialização. "Esse governo tem compromisso com a indústria, esse governo se reúne periodicamente com a indústria, na figura do presidente da República, que raramente tem uma semana sem se encontrar com um setor importante da economia, particularmente da indústria brasileira", declarou o ministro.

Ele reforçou a visão do governo de que a agenda da indústria não é uma "agenda do passado".

Ao abordar as medidas que visam educação de qualidade, crédito barato e tributos justos, distribuídos de acordo com a capacidade contributiva de cada pessoa, Haddad disse que o País tem uma "oportunidade de ouro" para retomar uma agenda de desenvolvimento.

Ele salientou, porém, os desafios da reforma tributária em sua fase de transição, dada a pressão aguardada dos grupos de interesse por novas exceções à alíquota de referência do imposto sobre valor agregado, o IVA.

"Para nós, o mais importante agora é consolidar essa vitória, consolidar essa conquista. Não permitir que a baixa política contamine o debate público e coloque a perder uma reforma que ainda tem um longo percurso a cumprir", assinalou o ministro da Fazenda ao dizer aos empresários e executivos da indústria paulista que a transição não será simples.

"É uma transição que vai exigir tenacidade do Congresso Nacional de resistir aos lobbies, que vão surgir daqui até 2032, para tentar ampliar ao invés de diminuir as excepcionalidades, que fazem com que a alíquota máxima do IVA se distancie da alíquota média", disse Haddad.