Rio de Janeiro celebra 35 anos do Código de Defesa do Consumidor com programação especialFoto: Divulgação

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O Código de Defesa do Consumidor (CDC), marco legal que garante direitos fundamentais nas relações de consumo no Brasil, completa 35 anos em setembro. Para celebrar a data, o Rio de Janeiro recebe o evento “35 anos em 35 dias”, com uma programação que se estende até o início de outubro.
A iniciativa reúne cursos, workshops, seminários, palestras, mutirões de atendimento e atividades culturais em diversos municípios do estado. Entre os destaques está o 2º Mutirão Estadual da Renegociação do Consumidor, que ocorrerá simultaneamente em 12 cidades, oferecendo orientações jurídicas e renegociação de dívidas.
Outro ponto central da programação é o Seminário Internacional de Direito do Consumidor, que vai revisitar a trajetória histórica do CDC e discutir desafios atuais, como o impacto da inteligência artificial, a proteção de dados, o consumo sustentável e os efeitos da crise climática. O encontro resultará na elaboração da “Carta do Rio de Janeiro pelos 35 anos do CDC”, documento que reunirá compromissos e propostas para os próximos anos.
No campo cultural, a programação inclui apresentações da peça teatral “Casar Pra Quê?”, dirigida por Eri Johnson, que abordará os direitos do consumidor de forma leve e acessível. Já no Palácio Tiradentes, no centro do Rio, o público pode visitar, de 1º de setembro a 4 de outubro, uma exposição com 35 fotografias que reconstroem a trajetória do CDC desde os anos 1950 até os debates contemporâneos sobre direitos digitais e inteligência artificial.
As celebrações também chegam à orla de Copacabana, com um show gratuito que marcará o encerramento do evento.
Criado em 1990, o Código de Defesa do Consumidor é considerado um dos avanços mais importantes da democracia brasileira, tendo influenciado políticas públicas, regulamentações e práticas comerciais em todo o país.