Ministério do Trabalho intensificou a fiscalização dos repasses de valores descontados das domésticasFreepik

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou uma nova onda de notificações e autuações contra empregadores domésticos devido a erros no processo de desconto e repasse do empréstimo consignado contratado por trabalhadores domésticos. A fiscalização está revisando os recolhimentos dos últimos meses, o que exige atenção redobrada dos empregadores.
O principal problema identificado pelo MTE é o desconto das parcelas do empréstimo na folha de pagamento sem o correspondente repasse na guia DAE dentro do prazo legal. Pela legislação, o valor descontado deve ser recolhido até o dia 20 do mês seguinte. O descumprimento dessa obrigação pode resultar e cobrança de juros e encargos financeiros; multa de 30% sobre o valor não recolhido; emissão de Termo de Débito Salarial, responsabilizando diretamente o empregador.
Segundo Mario Avelino, Presidente do Portal e do Instituto Doméstica Legal, o procedimento do consignado para empregados domésticos é complexo. Ele envolve diversas etapas dentro do eSocial, como o registro do contrato, o desconto correto e o repasse do valor descontado. Quando o processo é feito manualmente ou sem orientação técnica, aumentam as chances de erros e inconformidades.
“Muitos empregadores acreditam que basta descontar o valor no recibo de pagamento, mas isso não é suficiente. O repasse no DAE é obrigatório e está sendo rigidamente fiscalizado. Quem realizou o procedimento sozinho e cometeu falhas agora está recebendo notificações e pode enfrentar multas pesadas”, explica Avelino.
Caso o empregador não pague a guia DAE no prazo, o pagamento da parcela do empréstimo, acrescido de juros, passa a ser de responsabilidade integral do empregador. Além disso, a emissão de uma nova guia DAE em atraso exige cuidado: não deve constar nela o valor referente ao desconto do consignado não recolhido no prazo, para evitar divergências.
Avelino reforça que a falta de apoio técnico tem levado muitos empregadores a prejuízos financeiros desnecessários, e alerta que o momento exige atenção imediata para prevenir autuações e regularizar possíveis pendências.