Lista de produtos livres da taxação adicional tem 73 páginasAFP
O Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) considerou "determinados atos, políticas e práticas" do Brasil como "irracionais" e que "sobrecarregam e restringem" o comércio americano. A decisão sobre a investigação aberta em julho de 2025 contra o País foi divulgada na madrugada desta terça-feira, 2, com data da véspera, e sugere a aplicação de uma tarifa de 25% sobre os produtos brasileiros, com exceções
Em comunicado, o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, disse que teve "reuniões construtivas" com o governo brasileiro, mas continua a ter "diferenças substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação".
Uma audiência será realizada pelo USTR no dia 6, e uma decisão final será tomada pelo governo americano no dia 15. Greer afirmou que pretende continuar em contato com o governo brasileiro até lá.
A lista de produtos livres da taxação adicional tem 73 páginas e traz itens que já foram isentados do tarifaço americano no ano passado, como aviões, suco de laranja e café.
A investigação foi respaldada pela Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e tratou de práticas brasileiras relacionadas a comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas "injustas e preferenciais", medidas anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
O USTR informou ter colhido o depoimento de 30 testemunhas e recebido mais de 295 comentários e réplicas durante a investigação. O órgão detalhou, em comunicado, quais práticas foram consideradas irregulares.
Em relação ao universo digital, "tribunais brasileiros emitiram ordens secretas" para que plataformas americanas de mídia social removessem "certos conteúdos políticos" e suspendessem "perfis de residentes nos Estados Unidos", sob pena de multa. O documento cita ainda o "fechamento por completo" de um site.
"O Brasil também tem prejudicado injustamente empresas dos EUA envolvidas em serviços de pagamento eletrônico concorrentes, inclusive por meio de políticas que favorecem seu campeão nacional", diz o USTR, em referência à concorrência que o Pix oferece às empresas americanas do setor.
Sobre a política tarifária, a decisão cita o tratamento "preferencial" concedido pelo Brasil a produtos importados do México e da Índia.
Em relação ao combate à corrupção, o USTR afirma que o País "não toma medidas suficientes".
O USTR também considera que o Brasil "não aplica suficientemente suas leis criminais e regulamentos aduaneiros para combater produtos falsificados; não aborda o tempo excessivo que suas autoridades levam para examinar pedidos de patentes, particularmente patentes biofarmacêuticas; e não realiza medidas antipirataria consistentes e contínuas".
Sobre o acesso ao mercado de etanol, a decisão diz que o País "interrompeu abruptamente" em 2017 o "tratamento equilibrado" para as exportações americanas do produto.
O documento também afirma que o "desmatamento ilegal persiste" e que o Brasil não conseguiu "aplicar efetivamente" o marco legal de proteção ao meio ambiente.
Em comunicado, o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, disse que teve "reuniões construtivas" com o governo brasileiro, mas continua a ter "diferenças substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação".
Uma audiência será realizada pelo USTR no dia 6, e uma decisão final será tomada pelo governo americano no dia 15. Greer afirmou que pretende continuar em contato com o governo brasileiro até lá.
A lista de produtos livres da taxação adicional tem 73 páginas e traz itens que já foram isentados do tarifaço americano no ano passado, como aviões, suco de laranja e café.
A investigação foi respaldada pela Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e tratou de práticas brasileiras relacionadas a comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas "injustas e preferenciais", medidas anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
O USTR informou ter colhido o depoimento de 30 testemunhas e recebido mais de 295 comentários e réplicas durante a investigação. O órgão detalhou, em comunicado, quais práticas foram consideradas irregulares.
Em relação ao universo digital, "tribunais brasileiros emitiram ordens secretas" para que plataformas americanas de mídia social removessem "certos conteúdos políticos" e suspendessem "perfis de residentes nos Estados Unidos", sob pena de multa. O documento cita ainda o "fechamento por completo" de um site.
"O Brasil também tem prejudicado injustamente empresas dos EUA envolvidas em serviços de pagamento eletrônico concorrentes, inclusive por meio de políticas que favorecem seu campeão nacional", diz o USTR, em referência à concorrência que o Pix oferece às empresas americanas do setor.
Sobre a política tarifária, a decisão cita o tratamento "preferencial" concedido pelo Brasil a produtos importados do México e da Índia.
Em relação ao combate à corrupção, o USTR afirma que o País "não toma medidas suficientes".
O USTR também considera que o Brasil "não aplica suficientemente suas leis criminais e regulamentos aduaneiros para combater produtos falsificados; não aborda o tempo excessivo que suas autoridades levam para examinar pedidos de patentes, particularmente patentes biofarmacêuticas; e não realiza medidas antipirataria consistentes e contínuas".
Sobre o acesso ao mercado de etanol, a decisão diz que o País "interrompeu abruptamente" em 2017 o "tratamento equilibrado" para as exportações americanas do produto.
O documento também afirma que o "desmatamento ilegal persiste" e que o Brasil não conseguiu "aplicar efetivamente" o marco legal de proteção ao meio ambiente.
Gleisi Hoffmann diz que "Brasil não pode e não vai ceder nada no Pix"
Após a repercussão do novo tarifaço americano, a ex-ministra das Relações Institucionais, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT), afirmou em seu Instagram que "o Brasil não pode e não vai ceder nada no Pix" ao governo dos Estados Unidos.
"O novo tarifaço americano, resultado das articulações de Eduardo Bolsonaro nos EUA contra o Brasil, tem como uma das principais justificativas que políticas brasileiras favorecem empresas nacionais de pagamento eletrônico em detrimento de concorrentes americanas - leia-se o PIX", escreveu.
"O Brasil não pode e não vai ceder nada no Pix para as empresas americanas ficarem cobrando as taxas caríssimas dos cartões. O PIX é nosso, veio pra ficar e vamos defender essa conquista para o povo brasileiro.
É criminoso o que os Bolsonaros fazem contra o Brasil. Traidores da pátria, do povo brasileiro", completou.
É criminoso o que os Bolsonaros fazem contra o Brasil. Traidores da pátria, do povo brasileiro", completou.
Nota oficial
O Palácio do Planalto se posicionou acerca do relatório do USTR. O governo brasileiro divulgou uma nota oficial criticando o documento e reafirma o papel da família Bolsonaro na articulação de medidas contra o Brasil. Eis a íntegra da nota:
Governo brasileiro manifesta indignação com a conclusão preliminar anunciada ontem (1/6) pelo USTR relativa à investigação da Seção 301 contra alegadas práticas comerciais desleais do Brasil.
Essa investigação teve início em 15 de julho de 2025 por provocação da família Bolsonaro e está associada à tentativa de ingerência em temas internos do nosso país, como feito na recente viagem do senador Flávio Bolsonaro a Washington. Essas investidas têm contado com o auxílio de falsos patriotas que usam cargos e funções públicas para conspirar contra os interesses nacionais.
É lastimável que todo o trabalho de diálogo e articulação que o Governo brasileiro tem feito, inclusive com envolvimento pessoal dos Presidentes Lula e Trump, seja sabotado por interesses meramente eleitorais e familiares.
Não havia e não há justificativa para essas medidas unilaterais contra o nosso país ou contra patrimônios brasileiros como o PIX, mencionado explicitamente nas recomendações preliminares. Segundo estatísticas do “Bureau of Economic Analysis”, os EUA acumularam US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos (2011-2025). Só no ano passado, o superávit comercial de bens dos EUA com o Brasil totalizou US$ 14,46 bilhões. Considerando bens e serviços a cifra sobe a US$ 40,52 bilhões.
Em 2025, 76% das importações originárias dos Estados Unidos entraram no Brasil sem pagar imposto de importação. Oito dos dez principais produtos importados dos Estados Unidos pelo Brasil tiveram tarifa efetiva zero, incluindo petróleo e derivados, aeronaves, gás natural e carvão. A alíquota média efetivamente cobrada dos produtos norte-americanos no Brasil foi de apenas 3,1%.
Essa investigação teve início em 15 de julho de 2025 por provocação da família Bolsonaro e está associada à tentativa de ingerência em temas internos do nosso país, como feito na recente viagem do senador Flávio Bolsonaro a Washington. Essas investidas têm contado com o auxílio de falsos patriotas que usam cargos e funções públicas para conspirar contra os interesses nacionais.
É lastimável que todo o trabalho de diálogo e articulação que o Governo brasileiro tem feito, inclusive com envolvimento pessoal dos Presidentes Lula e Trump, seja sabotado por interesses meramente eleitorais e familiares.
Não havia e não há justificativa para essas medidas unilaterais contra o nosso país ou contra patrimônios brasileiros como o PIX, mencionado explicitamente nas recomendações preliminares. Segundo estatísticas do “Bureau of Economic Analysis”, os EUA acumularam US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos (2011-2025). Só no ano passado, o superávit comercial de bens dos EUA com o Brasil totalizou US$ 14,46 bilhões. Considerando bens e serviços a cifra sobe a US$ 40,52 bilhões.
Em 2025, 76% das importações originárias dos Estados Unidos entraram no Brasil sem pagar imposto de importação. Oito dos dez principais produtos importados dos Estados Unidos pelo Brasil tiveram tarifa efetiva zero, incluindo petróleo e derivados, aeronaves, gás natural e carvão. A alíquota média efetivamente cobrada dos produtos norte-americanos no Brasil foi de apenas 3,1%.
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