Governo Trump volta a ameaçar o Brasil com sobretaxasAFP
O relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que ameaça tarifar produtos brasileiros apresenta, como justificativa, um conjunto de atos, políticas e práticas do Brasil considerados “irrazoáveis” ou “discriminatórios”.
Na avaliação do governo dos EUA, tais medidas acabam por onerar ou restringir o comércio dos Estados Unidos, prejudicando empresas, investimentos e exportações daquele país.
A investigação avaliou as áreas de comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, como o Pix; concessão de tarifas preferenciais; proteção de propriedade intelectual; combate à corrupção; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.
Veja o que diz o relatório sobre esses atos políticas e práticas considerados “irrazoáveis ou discriminatórios”.
Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico
Na avaliação do governo dos EUA, tais medidas acabam por onerar ou restringir o comércio dos Estados Unidos, prejudicando empresas, investimentos e exportações daquele país.
A investigação avaliou as áreas de comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, como o Pix; concessão de tarifas preferenciais; proteção de propriedade intelectual; combate à corrupção; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.
Veja o que diz o relatório sobre esses atos políticas e práticas considerados “irrazoáveis ou discriminatórios”.
Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico
Segundo o escritório, tribunais brasileiros emitiram “ordens secretas determinando que empresas americanas de mídia social removessem determinados conteúdos políticos e suspendessem os perfis de residentes nos EUA, às vezes globalmente, além de proibir que as plataformas divulgassem essas ordens aos proprietários dos perfis”.
O documento cita também que os tribunais brasileiros responsabilizaram financeiramente as empresas americanas de mídia social pelo descumprimento dessas ordens, “impondo multas significativas; restringindo seu acesso a ativos, contas e sistemas de processamento de pagamentos no Brasil; e, em pelo menos um caso, fechando um site por completo”.
Na avaliação do representante, o Brasil tem “prejudicado injustamente empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem sua principal concorrente”.
Tarifas preferenciais injustas — O relatório afirma que, em virtude de acordos comerciais preferenciais de escopo parcial com o México e a Índia — que abrangem setores nos quais o México e a Índia são produtores avançados e globalmente competitivos —, o Brasil concede tratamento tarifário preferencial mais baixo a centenas de produtos mexicanos e indianos em diversos setores.
Combate à corrupção — Sobre este ponto, o USTR diz que o Brasil “não adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção”.
Proteção da propriedade intelectual — De acordo com o documento, o Brasil não estaria aplicando de forma suficiente suas leis penais e regulamentações aduaneiras para combater a falsificação de produtos. Além disso, não estaria resolvendo “o problema do tempo excessivo que suas autoridades levam para examinar pedidos de patentes, particularmente patentes biofarmacêuticas”. Por fim, afirma que o Brasil não implementa “medidas antipirataria consistentes e contínuas”.
Acesso ao mercado de etanol — O relatório do USTR argumenta que, em 2017, o Brasil interrompeu “abruptamente o tratamento tarifário equilibrado que anteriormente aplicava ao etanol”. Desde então, acrescenta, não estaria oferecendo tratamento tarifário recíproco às exportações de etanol dos EUA.
Desmatamento ilegal — Na avaliação dos EUA, mesmo o Brasil tendo um marco legal para combater desmatamentos ilegais, o país tem um histórico de falhas na sua aplicação eficaz. “O desmatamento ilegal persiste”, concluiu.
O documento cita também que os tribunais brasileiros responsabilizaram financeiramente as empresas americanas de mídia social pelo descumprimento dessas ordens, “impondo multas significativas; restringindo seu acesso a ativos, contas e sistemas de processamento de pagamentos no Brasil; e, em pelo menos um caso, fechando um site por completo”.
Na avaliação do representante, o Brasil tem “prejudicado injustamente empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem sua principal concorrente”.
Tarifas preferenciais injustas — O relatório afirma que, em virtude de acordos comerciais preferenciais de escopo parcial com o México e a Índia — que abrangem setores nos quais o México e a Índia são produtores avançados e globalmente competitivos —, o Brasil concede tratamento tarifário preferencial mais baixo a centenas de produtos mexicanos e indianos em diversos setores.
Combate à corrupção — Sobre este ponto, o USTR diz que o Brasil “não adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção”.
Proteção da propriedade intelectual — De acordo com o documento, o Brasil não estaria aplicando de forma suficiente suas leis penais e regulamentações aduaneiras para combater a falsificação de produtos. Além disso, não estaria resolvendo “o problema do tempo excessivo que suas autoridades levam para examinar pedidos de patentes, particularmente patentes biofarmacêuticas”. Por fim, afirma que o Brasil não implementa “medidas antipirataria consistentes e contínuas”.
Acesso ao mercado de etanol — O relatório do USTR argumenta que, em 2017, o Brasil interrompeu “abruptamente o tratamento tarifário equilibrado que anteriormente aplicava ao etanol”. Desde então, acrescenta, não estaria oferecendo tratamento tarifário recíproco às exportações de etanol dos EUA.
Desmatamento ilegal — Na avaliação dos EUA, mesmo o Brasil tendo um marco legal para combater desmatamentos ilegais, o país tem um histórico de falhas na sua aplicação eficaz. “O desmatamento ilegal persiste”, concluiu.
Ministério detalha setores mais afetados em caso de taxação pelos EUA
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, listou, nesta terça-feira (2), o impacto financeiro e os setores produtivos que correm risco caso a proposta do governo dos Estados Unidos de taxar em 25% os produtos brasileiros venha a ser implementada.
“Os setores mais atingidos seriam os de máquinas, equipamentos, que têm valor agregado. E traz muito prejuízo, como disse o vice-presidente [Geraldo Alckmin], para emprego, para renda, para as indústrias”, destacou.
De acordo com o ministro, a decisão tarifária ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
A lista dos setores mais expostos:
- Máquinas e equipamentos industriais;
- Produtos de plástico;
- Calçados;
- Produtos de madeira, como esquadrias;
- Papel cartão;
- Ferro fundido;
- Peixes e crustáceos.
“Os setores mais atingidos seriam os de máquinas, equipamentos, que têm valor agregado. E traz muito prejuízo, como disse o vice-presidente [Geraldo Alckmin], para emprego, para renda, para as indústrias”, destacou.
De acordo com o ministro, a decisão tarifária ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
A lista dos setores mais expostos:
- Máquinas e equipamentos industriais;
- Produtos de plástico;
- Calçados;
- Produtos de madeira, como esquadrias;
- Papel cartão;
- Ferro fundido;
- Peixes e crustáceos.
A declaração do titular do MDIC foi dada em Brasília, ao lado do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro da Fazenda, Dario Durigan, para dar resposta sobre como o governo do Brasil reagirá ao relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) emitido na última segunda-feira (1), que propõe a taxação.
Soberania
Soberania
O ministro Márcio Rosa foi taxativo ao dizer que não haverá retrocesso em temas relativos à soberania nacional, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). E por isso, o Pix não entra na pauta de negociações do Brasil.
''[O Pix ] não está na mesa de negociação, não há hipótese para isso. Nós vamos, sempre que possível, demonstrar não apenas para o governo norte-americano, mas também para o povo brasileiro, qual é a linha de esclarecimento e de defesa do Brasil'', disse.
O ministro criticou quem complica o avanço do diálogo entre Brasília e Washington: ''Toda vez que a gente avança, surge um complicador, alguém para dificultar o diálogo e, muitas vezes, há uma ameaça de retrocesso'', declarou.
Márcio Rosa mencionou diretamente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que teve agenda na Casa Branca, na última passada.
Para o ministro, o movimento do parlamentar fluminense para classificar as facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como terroristas pelos Estados Unidos, no fim atrapalha os trabalhos realizados pelas autoridades brasileiras.
“Ele [senador Flávio Bolsonaro] acaba por produzir um resultado que contraria a ação das nossas polícias, por exemplo, da Polícia Federal, que mantêm relação de atuação cooperada e conjugada com as autoridades norte-americanas”, afirmou.
O ministro salientou que o próprio presidente Lula já apresentou ao correspondente norte-americano a proposta brasileira de combate à corrupção.
''É importante que nós fiquemos com muita transparência esclarecendo o posicionamento do Brasil e na defesa, única e exclusivamente, dos interesses do povo brasileiro'', declarou.
Articulação
''[O Pix ] não está na mesa de negociação, não há hipótese para isso. Nós vamos, sempre que possível, demonstrar não apenas para o governo norte-americano, mas também para o povo brasileiro, qual é a linha de esclarecimento e de defesa do Brasil'', disse.
O ministro criticou quem complica o avanço do diálogo entre Brasília e Washington: ''Toda vez que a gente avança, surge um complicador, alguém para dificultar o diálogo e, muitas vezes, há uma ameaça de retrocesso'', declarou.
Márcio Rosa mencionou diretamente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que teve agenda na Casa Branca, na última passada.
Para o ministro, o movimento do parlamentar fluminense para classificar as facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como terroristas pelos Estados Unidos, no fim atrapalha os trabalhos realizados pelas autoridades brasileiras.
“Ele [senador Flávio Bolsonaro] acaba por produzir um resultado que contraria a ação das nossas polícias, por exemplo, da Polícia Federal, que mantêm relação de atuação cooperada e conjugada com as autoridades norte-americanas”, afirmou.
O ministro salientou que o próprio presidente Lula já apresentou ao correspondente norte-americano a proposta brasileira de combate à corrupção.
''É importante que nós fiquemos com muita transparência esclarecendo o posicionamento do Brasil e na defesa, única e exclusivamente, dos interesses do povo brasileiro'', declarou.
Articulação
O ministro Márcio Rosa lembrou que o Brasil mantém canais abertos permanentes, desde que o presidente Lula esteve reunido com o presidente estadunidense Donald Trump.
Desde então, o governo brasileiro teria participado de, pelo menos, quatro reuniões formais recentes com o USTR, a última em 28 de maio, estendendo-se a discussões técnicas na manhã da última sexta-feira (29).
Desde então, o governo brasileiro teria participado de, pelo menos, quatro reuniões formais recentes com o USTR, a última em 28 de maio, estendendo-se a discussões técnicas na manhã da última sexta-feira (29).
