Trump usa como justificativa do tarifaço o uso de mão-de-obra forçada na fabricação de produtos brasileirosX / Reprodução
Um dia depois de propor tarifaço de 25% sobre a importação de produtos brasileiros por práticas comerciais consideradas ilegais, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) anunciou nova rodada de sobretaxas que inclui novamente o Brasil, desta vez por não "impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado". Além do Brasil, a investigação inclui outros 58 países e a União Europeia.
Em reação, o governo brasileiro chamou de "absurda" e "lamentável" a conclusão dos EUA e ameaçou recorrer aos instrumentos da Lei de Reciprocidade, de 2025, que prevê sobretaxas de importação, restrições e suspensão de acordos.
A medida também está sendo vista no mercado como uma tentativa do presidente Donald Trump de restabelecer as tarifas que ele impôs durante seu primeiro ano de mandato, derrubadas posteriormente pela Suprema Corte dos EUA.
A nova investigação do USTR prevê tarifas de 10% a 12,5%, dependendo do nível de controle considerado adequado por Washington. O Brasil está entre os países enquadrados na alíquota mais alta. Em nota, a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) afirma que, com a nova investida, determinados produtos brasileiros poderão ficar sujeitos a tarifas adicionais acumuladas de até 37,5%, colocando o País entre os que arcam com as maiores alíquotas para exportar aos Estados Unidos.
Segundo o USTR, a medida busca pressionar parceiros comerciais a reforçar mecanismos de fiscalização e restrições à importação de produtos associados ao trabalho forçado. O órgão argumenta que a ausência desses controles cria condições desiguais de concorrência para trabalhadores e empresas americanas.
As economias afetadas foram divididas em dois grupos. A tarifa de 10% seria aplicada a países e blocos que, na avaliação do governo americano, já adotam algum tipo de proibição à importação desses produtos ou assumiram compromissos formais para combater a prática. Nessa categoria estão países como Argentina, Canadá, México, Reino Unido e Taiwan, além da UE.
Já a sobretaxa de 12,5% atingiria as demais economias investigadas, incluindo Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Rússia, Suíça, Japão, Nova Zelândia, Austrália, Chile e Israel, entre outros. Para o USTR, esses países não possuem mecanismos considerados eficazes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
De acordo com o chefe do USTR, Jamieson Greer, a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado acarretam um cenário no qual o comércio americano competiria em desvantagem. "A falha dos nossos parceiros comerciais mais importantes em enfrentar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado é inaceitável", disse Greer. "Isso cria uma dinâmica em que os trabalhadores americanos são forçados a competir globalmente em condições desiguais. Não toleraremos mais essa disparidade."
Uma audiência pública para discutir a proposta de tarifa adicional será realizada no dia 7 de julho, em Washington - um dia após a audiência sobre a investigação específica do Brasil por práticas comerciais consideradas irregulares. As duas ocorrem com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana.
Carne Bovina
Em reação, o governo brasileiro chamou de "absurda" e "lamentável" a conclusão dos EUA e ameaçou recorrer aos instrumentos da Lei de Reciprocidade, de 2025, que prevê sobretaxas de importação, restrições e suspensão de acordos.
A medida também está sendo vista no mercado como uma tentativa do presidente Donald Trump de restabelecer as tarifas que ele impôs durante seu primeiro ano de mandato, derrubadas posteriormente pela Suprema Corte dos EUA.
A nova investigação do USTR prevê tarifas de 10% a 12,5%, dependendo do nível de controle considerado adequado por Washington. O Brasil está entre os países enquadrados na alíquota mais alta. Em nota, a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) afirma que, com a nova investida, determinados produtos brasileiros poderão ficar sujeitos a tarifas adicionais acumuladas de até 37,5%, colocando o País entre os que arcam com as maiores alíquotas para exportar aos Estados Unidos.
Segundo o USTR, a medida busca pressionar parceiros comerciais a reforçar mecanismos de fiscalização e restrições à importação de produtos associados ao trabalho forçado. O órgão argumenta que a ausência desses controles cria condições desiguais de concorrência para trabalhadores e empresas americanas.
As economias afetadas foram divididas em dois grupos. A tarifa de 10% seria aplicada a países e blocos que, na avaliação do governo americano, já adotam algum tipo de proibição à importação desses produtos ou assumiram compromissos formais para combater a prática. Nessa categoria estão países como Argentina, Canadá, México, Reino Unido e Taiwan, além da UE.
Já a sobretaxa de 12,5% atingiria as demais economias investigadas, incluindo Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Rússia, Suíça, Japão, Nova Zelândia, Austrália, Chile e Israel, entre outros. Para o USTR, esses países não possuem mecanismos considerados eficazes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
De acordo com o chefe do USTR, Jamieson Greer, a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado acarretam um cenário no qual o comércio americano competiria em desvantagem. "A falha dos nossos parceiros comerciais mais importantes em enfrentar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado é inaceitável", disse Greer. "Isso cria uma dinâmica em que os trabalhadores americanos são forçados a competir globalmente em condições desiguais. Não toleraremos mais essa disparidade."
Uma audiência pública para discutir a proposta de tarifa adicional será realizada no dia 7 de julho, em Washington - um dia após a audiência sobre a investigação específica do Brasil por práticas comerciais consideradas irregulares. As duas ocorrem com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana.
Carne Bovina
No caso do Brasil, o relatório do governo americano diz que o governo "falhou" em proibir a importação de bens feitos com trabalho forçado. Para o USTR, essa falha é "injustificável" e "impõe ônus ou restringe o comércio dos Estados Unidos".
A avaliação de Washington também cita a disputa de americanos com brasileiros pelo mercado de carne na China e prejuízos aos EUA, por falha chinesa em coibir a importação de carne brasileira. Para o governo Trump, existiria concorrência desleal com pecuaristas e frigoríficos brasileiros que usariam trabalho análogo à escravidão.
O USTR disse que o Brasil é grande exportador de pelo menos um produto em que teria sido constatado trabalho forçado na cadeia de produção. Eles fizeram um estudo de caso para mostrar prejuízos aos americanos na concorrência. No caso brasileiro, foi selecionada a carne bovina congelada, por ser mais amplamente comercializada internacionalmente do que a carne fresca.
Segundo o USTR, a lista da legislação americana sobre tráfico de pessoas (TVPRA) dá motivos para acreditar que existiria trabalho forçado na produção de gado bovino no Brasil.
A avaliação de Washington também cita a disputa de americanos com brasileiros pelo mercado de carne na China e prejuízos aos EUA, por falha chinesa em coibir a importação de carne brasileira. Para o governo Trump, existiria concorrência desleal com pecuaristas e frigoríficos brasileiros que usariam trabalho análogo à escravidão.
O USTR disse que o Brasil é grande exportador de pelo menos um produto em que teria sido constatado trabalho forçado na cadeia de produção. Eles fizeram um estudo de caso para mostrar prejuízos aos americanos na concorrência. No caso brasileiro, foi selecionada a carne bovina congelada, por ser mais amplamente comercializada internacionalmente do que a carne fresca.
Segundo o USTR, a lista da legislação americana sobre tráfico de pessoas (TVPRA) dá motivos para acreditar que existiria trabalho forçado na produção de gado bovino no Brasil.
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