Empresas do Grupo Refit ficaram sem a Inscrição Estadual da Sefaz-RJÉrica Martin/Agência O DIA
Rio - A Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro impediu a Inscrição Estadual de contribuintes do setor de combustíveis, incluindo empresas do Grupo Refit, como parte do trabalho de combate à sonegação fiscal nesse ramo da economia fluminense. O motivo são pendências ou irregularidades na área tributária identificadas pela Receita Estadual.
No caso das empresas ligadas à Refit, a medida é um resultado automático da suspensão do CNPJ realizada pela Receita Federal, que também levou ao impedimento da Inscrição Estadual da refinaria do Grupo Refit. Contribuintes com a inscrição impedida ficam proibidos de emitir nota fiscal de venda ou comprar produtos, inviabilizando suas operações.
As medidas estão em linha com a política de integridade tributária implementada pela atual gestão da Sefaz-RJ. Logo após a realização da operação da Polícia Federal no dia 15 de maio, a Pasta abriu uma ampla ação fiscal em todas as empresas do Grupo Refit, incluindo uma fiscalização para apurar irregularidades na concessão de incentivos fiscais para a Refit.
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