Declaração é obrigatória para todos os servidores estaduais da ativaRogerio Santana / Governo do Estado do Rio de Janeiro

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Os servidores ativos do estado do Rio têm até o dia 28 de junho para a entrega da declaração de bens e valores ao Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual (Sispatri). O procedimento é obrigatório e realizado pelo endereço www.rj.gov.br/sispatri. Até o momento, só 42,9% das declarações foram entregues, de acordo com a Controladoria Geral do Estado.

Os dados que compõem a declaração seguem as mesmas regras divulgadas pela Receita Federal do Brasil. As informações são obrigatoriamente importadas (arquivo.DEC) da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, entregue anualmente à RFB.

Quem deve fazer
Todos os vínculos ativos dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica, fundacional, empresas públicas, incluindo as entidades de personalidade jurídica de direito privado controladas pelo Poder Público. Funcionários comissionados também devem fazer a declaração.

Sanções 
Aqueles que deixarem de fazer a declaração no prazo passarão à situação de irregular no sistema e deverão ser submetidos a procedimentos correcionais instaurados pelas Unidades de Corregedorias Setoriais - UCS de seus órgãos. Esse grupo ficará sujeito a sanções administrativas, como advertência, suspensão ou, em último caso, demissão, por descumprimento de dever funcional.

Dúvidas podem ser esclarecidas no setor de Recursos Humanos de cada órgão.