Segundo o Ministério da Fazenda, R$ 5,7 bilhões já foram destinados ao Fundo de Garantia de Operações Reprodução/ Redes Socias
Até abril, ainda haviam R$ 10,3 bilhões disponíveis para saque, mas, no mês passado, o governo federal transferiu parte dos recursos do SVR para o programa Desenrola Brasil 2.0. Segundo o Ministério da Fazenda, R$ 5,7 bilhões já foram destinados ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), fundo público que servirá como garantia para renegociação de dívidas no programa de combate à inadimplência.
Os valores transferidos ao FGO ainda podem ser reivindicados pelos titulares. Um edital de chamamento público deverá ser publicado para regulamentar o procedimento de contestação e devolução dos recursos.
Após a publicação, os cidadãos terão prazo de 30 dias para pedir os valores transferidos ao fundo público. Caso não haja contestação, o dinheiro será incorporado definitivamente ao Fundo.
O SRV é um serviço do BC por meio do qual o cidadão pode consultar se ele próprio, sua empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição, como financeiras e corretoras.
Para a consulta, não é preciso fazer login, basta informar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e data de nascimento ou o Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a data de abertura da empresa, inclusive para empresas já fechadas.
Caso haja algum valor, é preciso acessar o sistema e verificar quanto há para receber, a origem desse valor, a instituição que deve fazer a devolução; além de informações de contato e outras adicionais. Para isso, é necessário fazer login com a conta Gov.br, nos níveis prata ou ouro e verificação em duas etapas.
Resgate
Com a ferramenta, o cidadão não precisará consultar o sistema periodicamente nem registrar manualmente a solicitação de cada valor que existe em seu nome.
Caso seja disponibilizado algum recurso por instituições financeiras, o crédito será feito diretamente na conta do cidadão. A solicitação automática de resgate é exclusiva para pessoas físicas e está disponível apenas para quem tem chave Pix do tipo CPF. A adesão ao serviço é facultativa.
Os valores esquecidos são originados de:
- Contas-correntes ou poupanças encerradas;
- Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito;
- Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados;
- Tarifas cobradas indevidamente;
- Parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente;
- Contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas;
- Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas; e
- Outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Em relação ao número de beneficiários, até o fim de abril, 41.465.905 correntistas haviam resgatado valores, sendo 36.955.690 pessoas físicas e 4.510.215 pessoas jurídicas. Deixaram de sacar seus recursos 50.333.796 beneficiários, sendo que 45.323.751 são pessoas físicas e 5.010.045 pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 64,57% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 23,42% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,91% dos clientes. Só 2,1% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Golpes
A autarquia também pede que nenhuma pessoa forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.