Márcio Elias Rosa avaliou que houve avanços em um tema considerado estratégico pelo governoTomaz Silva / Agência Brasil

Em meio às negociações para evitar a aplicação de novas tarifas sobre produtos brasileiros, o Brasil identificou uma abertura dos Estados Unidos (EUA) para ampliar a cooperação bilateral no combate ao crime transnacional, disse nesta terça-feira (7) o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa.

Após uma nova rodada de reuniões técnicas com representantes do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), o ministro avaliou que houve avanços em um tema considerado estratégico pelo governo.

"Nós tratamos de um pedido que o presidente Lula tem feito de cooperação integrada de combate ao crime transnacional. Há reconhecimento de que é possível avançar nesse ponto", afirmou.

Segundo o ministro, a expectativa é realizar ainda nesta semana uma nova reunião técnica e um encontro político com o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, antes do encerramento da consulta pública que antecede a decisão sobre as tarifas.

Apesar do avanço em alguns temas, Márcio Elias Rosa reforçou que o governo pretende manter as negociações restritas à questão tarifária.

"A principal orientação do presidente é que não sairemos da mesa e também não deixaremos que outros temas sejam discutidos", disse.

Etanol excluído
O ministro também voltou a defender que o etanol permaneça fora das negociações comerciais entre os dois países.

Segundo Márcio Elias Rosa, discutir apenas a tarifa do biocombustível ignora a relação entre as cadeias produtivas de etanol e açúcar, além dos impactos para a indústria nacional.

"O governo vem defendendo que o etanol não seja tratado nessa discussão. É uma pena que outras pessoas pensem diferente para que o etanol americano possa entrar no mercado brasileiro com facilidade", afirmou.

Ele destacou ainda que o setor é estratégico, principalmente para o Nordeste, e lembrou que o açúcar brasileiro enfrenta fortes barreiras para entrar no mercado americano.

"Nosso açúcar tem sobretaxa nos Estados Unidos de quase 100%. Não dá para dissociar as duas cadeias", disse.

Diante do prazo apertado para um entendimento, o ministro afirmou que o governo concentrará esforços nos pontos em que há possibilidade de avanço. "O prazo é curto. Temos que focar no que pode dar resultado positivo", declarou.

Setor apoia
Durante a audiência pública promovida pelo USTR, representantes da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia, da União Nacional do Etanol de Milho e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil reforçaram a posição defendida pelo governo brasileiro.

As entidades argumentaram que a queda das importações de etanol americano não decorre apenas de tarifas, mas principalmente da expansão da produção nacional de etanol de milho, que reduziu a necessidade de compras externas.

Na avaliação do setor, Brasil e Estados Unidos, os dois maiores produtores mundiais de etanol, deveriam priorizar a expansão do mercado internacional de biocombustíveis, em vez de ampliar disputas comerciais bilaterais.

O que é a Seção 301
As negociações ocorrem paralelamente à investigação aberta pelo USTR com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.

O instrumento permite ao governo americano investigar práticas comerciais de outros países consideradas desleais ou prejudiciais às empresas norte-americanas. Ao fim do processo, Washington pode aplicar medidas como sobretaxas sobre produtos importados ou outras restrições comerciais.

No caso brasileiro, a investigação questiona políticas relacionadas ao comércio digital, propriedade intelectual, compras governamentais e outros temas. Antes da decisão final, o governo americano realiza uma consulta pública com empresas e entidades interessadas.