Nova reunião entre os sindicatos de educação e o governador em exercício está marcada para esta quinta-feira (9)Divulgação / Sepe RJ

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Manuella Viegas
Rio - O Governo do Estado do Rio publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (8), o decreto que regulamenta o pagamento de uma complementação para garantir o Piso Salarial Nacional aos professores da rede estadual de ensino. A medida prevê o pagamento de um valor adicional aos docentes que recebem abaixo da base da categoria.
Para professores com carga horária de 40 horas semanais, o Estado pagará o valor necessário para alcançar o piso de R$ 5.130,63. Nos casos de carga horária menor, o cálculo será feito de forma proporcional. Até então, a complementação era calculada com base no piso nacional de 2025, de R$ 4.867,77.
O decreto se estende a professores contratados, de acordo com a carga horária efetivamente cumprida, e aos inativos e pensionistas com reajustes vinculados à paridade de remuneração.
O complemento será pago separadamente do salário e não será incorporado às demais gratificações e benefícios, com exceção dos triênios. A Secretaria de Estado de Educação ficará responsável por regulamentar a aplicação da medida.
Embora o decreto tenha sido publicado nesta quarta-feira, os efeitos financeiros valem desde 1º de janeiro de 2026. Na prática, os professores que tiverem direito ao benefício poderão receber as diferenças salariais retroativas desde essa data.
Reunião com sindicatos
Na última sexta-feira (3), representantes dos sindicatos da Educação – Sepe, Asduerj, Sintuperj e Sindfaetec – se reuniram com o governador interino, o desembargador Ricardo Couto, para debater as pautas específicas das categorias.
No encontro, Couto prometeu a publicação do decreto que garante o pagamento do complemento necessário para que os professores recebam o piso salarial nacional.
O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe) defende que o piso salarial nacional seja incorporado ao vencimento-base da carreira, com reajuste em todos os níveis do plano de cargos. Para a entidade, o decreto apenas atualiza o valor do complemento remuneratório para acompanhar o novo piso do magistério, mas não resolve a principal reivindicação da categoria, que é a aplicação do piso diretamente na carreira dos professores.
Uma nova reunião entre o governador em exercício e os sindicatos está marcada para esta quinta-feira (9), às 16h.