Empresas do Rio respondem por 80% dos débitos

Rio - Começou, na segunda, um mutirão que se estende até sexta-feira para que os contribuintes cariocas em débito com o município possam regularizar a sua situação tributária, evitando sanções que comprometam o desenvolvimento do negócio ou até mesmo o patrimônio familiar. Um cenário que coloca em evidência as dívidas contraídas pelas empresas do Rio. Para se ter uma ideia, as dívidas de empresários representam 80% da Dívida Ativa Municipal. Só no primeiro dia, foram cerca de 200 pessoas atendidas, para resolver pendências fiscais.

Segundo a Procuradoria Geral do Município, do total de R$ 38 bilhões que a cidade tem a receber de impostos não quitados, R$ 30 bilhões são de tributos que deveriam ser pagos por empresas. "A pessoa jurídica precisa de certidão negativa para fazer certos negócios. A empresa que deseja entrar em concorrência pública, por exemplo, tem que ter certidão em dia", destacou o economista e especialista em finanças Alexandre Prado. O estoque total da dívida referente a IPTU, que abrange todos os contribuintes, alcança R$ 13,8 bilhões, segundo a PGM.

O Concilia Rio, programa de negociação fiscal onde cidadãos e empresas poderão pagar débitos de IPTU, ISS, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas e multas, com descontos que chegam a 100% nos juros, ocorre na Praça Varnhagen, na Tijuca. Serão feitos, ainda, outros dois mutirões até 30 de setembro, quando o programa se encerra.

Quem não acertar as contas com o município corre um grande risco de sair perdendo. Famílias podem ficar sem suas propriedades e empresas se tornarem impedidas de fazer contratos com órgão públicos. No ano passado, foram levados a leilão 159 imóveis. Em 2017, 85 propriedades foram leiloadas.

Antonio Carlos de Sá, procurador geral do município, diz que o programa oferece atrativos ao devedor neste ano, como abatimento nos encargos, prazo mais longo para quem precisa parcelar o débito e um percentual de desconto nos juros maior para pagamento à vista. "O programa tem dois aspectos importantes: reforçar a arrecadação do município, que teve queda acentuada este ano, e ajudar o contribuinte a ficar em dia com o fisco", explicou.

"Do ponto de vista financeiro, vale a pena", aprovou o economista Alexandre Prado. Ele admite que, dependendo do montante e da convicção do contribuinte de que tem razão, talvez compense brigar na Justiça. Mas Prado adverte que a luta é desproporcional. "O governo tem instrumentos, recursos e equipe para questionar o cidadão em matéria tributária", alegou. Em caso de derrota na Justiça, o contribuinte, além de perder os benefícios da negociação, ainda paga custas judiciais e honorários do advogado.

Economizando

O município não perde os devedores de vista. No mês passado, foram inscritos em dívida ativa, 150 mil contribuintes que não quitaram seus débitos de IPTU referente a 2016, correspondendo a R$ 800 milhões. Segundo a PGM, eles poderão se beneficiar, se aderirem ao Concilia Rio. É que como essas dívidas estão na chamada fase 'amigável' de cobrança, pois ainda não foi iniciado o processo judicial, que aumenta o valor da dívida porque passam a incidir as custas judiciais obrigatórias. Por exemplo, uma dívida de R$ 800 na fase 'amigável', aumenta para R$ 960, quando se torna um processo judicial de cobrança.

Até o momento, 34.456 contribuintes já foram atendidos nos mutirões do Concilia Rio. Foi pouco, diante da quantidade de devedores convocados para negociar: cerca de 400 mil. "Nosso objetivo é oferecer uma chance ao contribuinte", garantiu Sá. Ao término do programa, iniciará o processo judicial contra quem preferiu não regularizar sua situação fiscal.

Barra lidera lista da dívida

O estoque da dívida de R$ 38 bilhões é dividido por 600 mil contribuintes. Levantamento da PGM aponta que bairros elegantes da cidade, como Leblon, Barra da Tijuca e Copacabana, reúnem o maior montante de dívidas de IPTU. A Barra lidera a lista com folga, com R$ 1,9 bilhão em dívidas. Em seguida, o Centro da cidade e Botafogo, com débitos no valor de R$ 1,5 bilhão e R$ 655 milhões, respectivamente. Somados, Copacabana, Leblon e São Conrado devem R$ 1 bilhão.