Ministro Cristiano ZaninLula Marques/ Agência Brasil
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prestar informações sobre a decisão que confirmou Douglas Ruas (PL) como governador eleito do Rio de Janeiro no primeiro turno. A determinação faz parte da ação apresentada pelo diretório nacional do Partido Social Democrático (PSD), que tenta restabelecer o segundo turno entre Ruas e Eduardo Paes (PSD).
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O partido de Eduardo Paes questiona o entendimento do TSE que levou à anulação dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos) e à mudança no cálculo do resultado da eleição.
Na ação, o PSD sustenta que os votos recebidos por Garotinho devem ser considerados na base usada para calcular a maioria absoluta necessária para um candidato vencer no primeiro turno. O ex-governador concorreu com o registro de candidatura sub judice, ou seja, enquanto sua situação ainda era discutida na Justiça.
O nome de Garotinho apareceu na urna eletrônica, e seus votos foram considerados no cálculo eleitoral no dia da votação. Posteriormente, a Justiça Eleitoral determinou a anulação desses votos. Com a mudança na contagem, Douglas Ruas ultrapassou o percentual necessário para ser declarado vencedor sem uma segunda votação.
O partido de Eduardo Paes questiona o entendimento do TSE que levou à anulação dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos) e à mudança no cálculo do resultado da eleição.
Na ação, o PSD sustenta que os votos recebidos por Garotinho devem ser considerados na base usada para calcular a maioria absoluta necessária para um candidato vencer no primeiro turno. O ex-governador concorreu com o registro de candidatura sub judice, ou seja, enquanto sua situação ainda era discutida na Justiça.
O nome de Garotinho apareceu na urna eletrônica, e seus votos foram considerados no cálculo eleitoral no dia da votação. Posteriormente, a Justiça Eleitoral determinou a anulação desses votos. Com a mudança na contagem, Douglas Ruas ultrapassou o percentual necessário para ser declarado vencedor sem uma segunda votação.
PSD contesta cálculo
O partido argumenta que a anulação posterior dos votos não deveria alterar a base de cálculo da maioria absoluta. A legenda também sustenta que os votos anulados por causa da situação jurídica do candidato não podem ser equiparados aos votos nulos registrados diretamente pelo eleitor.
Para defender a tese, o PSD cita princípios constitucionais como a soberania popular, o direito ao voto e o sufrágio universal. A legenda afirma que a decisão sobre a candidatura deve produzir efeitos contra o candidato e o partido, sem mudar o cálculo constitucional usado para definir o resultado da eleição.
Segundo turno ainda depende do STF
O prazo dado por Zanin abre uma nova etapa na análise do caso. Após receber as informações do TSE, o ministro poderá avançar no exame dos argumentos apresentados pelo PSD.
A determinação, porém, não significa que o segundo turno tenha sido autorizado. A realização da nova votação depende de uma decisão do Supremo sobre o pedido do partido.
Enquanto não houver uma decisão que altere o resultado definido pela Justiça Eleitoral, Douglas Ruas permanece como governador eleito no primeiro turno.
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