Em ação no TSE, advogados de Flávio alegam que a prática configura abuso de poder político, econômico e de autoridadeMarcello Casal Jr / Agência Brasil
A campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) entrou, nesta terça-feira (20), com uma nova ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação da candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por abuso no uso de dados oficiais do governo federal para enviar mensagens em massa pelo WhatsApp divulgando programas sociais e benefícios em período eleitoral.
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A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) também tem pedido de liminar para suspender novos disparos de mensagens e determinar a substituição da foto de perfil da conta "GovBR" por identificação neutra do governo federal.
A campanha de Flávio alega que o governo teria utilizado informações do Gov.br, INSS e Receita Federal para direcionar mensagens personalizadas sobre programas como Bolsa Família, Gás do Povo, Luz do Povo e Farmácia Popular. Os advogados alegam que a prática configura abuso de poder político, econômico e de autoridade por colocar a máquina pública em favor da reeleição de Lula.
"Nenhum candidato de oposição tem acesso a qualquer desses recursos. O uso de dados pessoais coletados para a prestação de serviços públicos com finalidade de comunicação de governo, em período eleitoral, contraria, ademais, o princípio da finalidade que rege o tratamento de dados pelo poder público", diz a petição.
O documento cita um contrato entre o Ministério da Gestão e o Serpro, firmado em 2021, com vigência até dezembro deste ano, com estimativa de 170 milhões de notificações mensais por diferentes canais digitais. O custo previsto seria de R$ 20,4 milhões em doze meses.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) também tem pedido de liminar para suspender novos disparos de mensagens e determinar a substituição da foto de perfil da conta "GovBR" por identificação neutra do governo federal.
A campanha de Flávio alega que o governo teria utilizado informações do Gov.br, INSS e Receita Federal para direcionar mensagens personalizadas sobre programas como Bolsa Família, Gás do Povo, Luz do Povo e Farmácia Popular. Os advogados alegam que a prática configura abuso de poder político, econômico e de autoridade por colocar a máquina pública em favor da reeleição de Lula.
"Nenhum candidato de oposição tem acesso a qualquer desses recursos. O uso de dados pessoais coletados para a prestação de serviços públicos com finalidade de comunicação de governo, em período eleitoral, contraria, ademais, o princípio da finalidade que rege o tratamento de dados pelo poder público", diz a petição.
O documento cita um contrato entre o Ministério da Gestão e o Serpro, firmado em 2021, com vigência até dezembro deste ano, com estimativa de 170 milhões de notificações mensais por diferentes canais digitais. O custo previsto seria de R$ 20,4 milhões em doze meses.
Lula protocola no TSE autorização para quebra de sigilos
O presidente Lula protocolou nesta terça-feira (20), no TSE, a autorização para que os sigilos bancário, fiscal e telefônico dele e de sua família sejam liberados desde que Flávio Bolsonaro faça o mesmo. A autorização para a quebra dos sigilos valeria também para pessoas jurídicas das quais os candidatos são sócios.
A autorização valeria para os últimos oito anos. Os dados, segundo o documento protocolado, serão divulgados "por meio do sistema DivulgaCandContas, do TSE, "ou de outro sítio eletrônico de acesso público". O documento deixa claro que a liberação dos sigilos só valerá se Flávio também aceitar fazer o mesmo em relação à sua família.
No caso de Lula, a quebra de sigilo valeria para o próprio presidente, da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, e de seus filhos Lurian, Marcos Cláudio, Fábio Luís (conhecido como Lulinha e envolvido em investigações na Polícia Federal), Sandro Luís e Luís Claudio. No caso de Flávio, valeria para o próprio senador, o seu pai, Jair Bolsonaro, sua mãe, Rogéria Bolsonaro, seus irmãos Carlos, Eduardo e Jair Renan e sua esposa, Fernanda Bolsonaro.
A petição foi protocolada pela campanha de Lula no TSE. Trata-se de declaração formal do presidente, ainda sem os dados bancários, fiscais e telefônicos. Essas informações só serão disponibilizadas caso Flávio também aceite fazer o mesmo.
A equipe jurídica de Lula fez questão de deixar explícito no documento que "este desafio e autorização também abrangem as pessoas jurídicas das quais os candidatos sejam sócios ou administradores, bem como aquelas em cujas contas bancárias figurem como responsáveis financeiros ou usuários master".
A menção a essas contas bancárias em que os candidatos figurem sobre "usuários master" acontece após a divulgação na imprensa de que Flávio seria "usuário master" de uma conta registrada na Ilha da Madeira e de titularidade do advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio.
"A divulgação pública dos dados bancários, fiscais e telefônicos dos dois candidatos, anterior a próxima quarta-feira, 21, é fundamental para que a população brasileira seja devidamente informada e possa decidir livremente em quem vai votar. Ademais, há plena conformidade com o disposto no art. 14, parágrafo 9º da Constituição, que estabelece a probidade administrativa e a moralidade para o exercício de mandato, considerada a vida pregressa do candidato, proteções de envergadura constitucional", justificou.
O desafio proposto por Lula foi feito durante o debate da Band no último domingo (18). Flávio Bolsonaro, ao ser desafiado, se esquivou. Disse que Lula teria recebido dinheiro "por fora" e indicou que essa quebra não seria válida por isso. Não disse, porém, nem que aceitaria disponibilizar as informações nem que não.
A autorização valeria para os últimos oito anos. Os dados, segundo o documento protocolado, serão divulgados "por meio do sistema DivulgaCandContas, do TSE, "ou de outro sítio eletrônico de acesso público". O documento deixa claro que a liberação dos sigilos só valerá se Flávio também aceitar fazer o mesmo em relação à sua família.
No caso de Lula, a quebra de sigilo valeria para o próprio presidente, da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, e de seus filhos Lurian, Marcos Cláudio, Fábio Luís (conhecido como Lulinha e envolvido em investigações na Polícia Federal), Sandro Luís e Luís Claudio. No caso de Flávio, valeria para o próprio senador, o seu pai, Jair Bolsonaro, sua mãe, Rogéria Bolsonaro, seus irmãos Carlos, Eduardo e Jair Renan e sua esposa, Fernanda Bolsonaro.
A petição foi protocolada pela campanha de Lula no TSE. Trata-se de declaração formal do presidente, ainda sem os dados bancários, fiscais e telefônicos. Essas informações só serão disponibilizadas caso Flávio também aceite fazer o mesmo.
A equipe jurídica de Lula fez questão de deixar explícito no documento que "este desafio e autorização também abrangem as pessoas jurídicas das quais os candidatos sejam sócios ou administradores, bem como aquelas em cujas contas bancárias figurem como responsáveis financeiros ou usuários master".
A menção a essas contas bancárias em que os candidatos figurem sobre "usuários master" acontece após a divulgação na imprensa de que Flávio seria "usuário master" de uma conta registrada na Ilha da Madeira e de titularidade do advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio.
"A divulgação pública dos dados bancários, fiscais e telefônicos dos dois candidatos, anterior a próxima quarta-feira, 21, é fundamental para que a população brasileira seja devidamente informada e possa decidir livremente em quem vai votar. Ademais, há plena conformidade com o disposto no art. 14, parágrafo 9º da Constituição, que estabelece a probidade administrativa e a moralidade para o exercício de mandato, considerada a vida pregressa do candidato, proteções de envergadura constitucional", justificou.
O desafio proposto por Lula foi feito durante o debate da Band no último domingo (18). Flávio Bolsonaro, ao ser desafiado, se esquivou. Disse que Lula teria recebido dinheiro "por fora" e indicou que essa quebra não seria válida por isso. Não disse, porém, nem que aceitaria disponibilizar as informações nem que não.
