Rio - A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro propôs, nesta quinta-feira, uma ação contra o senador e candidato a governador Lindberg Farias (PT) por propaganda irregular no campus de Marechal Hermes da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), durante visita à instituição no último dia sete.
Na representação, o procurador eleitoral auxiliar Maurício da Rocha Ribeiro acusa o senador de infringir a Lei das Eleições ao fazer promessas de campanha na Faetec. Essa lei (nº 9.504/97, art. 37) veda a veiculação de propaganda em órgãos públicos, como no caso da Fundação. A PRE pede a condenação do senador e o pagamento de multa de até R$ 8 mil, conforme o previsto na lei.
“O candidato aproveitou-se de suposta visita a estudantes para fazer propaganda eleitoral em colégio público em flagrante desrespeito às normas eleitorais“, diz o procurador eleitoral auxiliar Maurício da Rocha Ribeiro na ação.
O procurador narra na representação que, perguntado por jornalistas sobre a propaganda em colégio público, o senador comparou a situação com a de um adversário, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), demonstrando ter ciência da irregularidade que estava cometendo. Pezão havia visitado o Centro Vocacional Tecnológico (CVT) de Columbandê, em São Gonçalo, no dia seis de agosto.
Segundo o procurador, nenhuma denúncia sobre Pezão chegou a PRE. "O que agrava o caso do Lindberg é que em nenhum momento ele disse que não sabia que não poderia fazer campanha em prédio público. Ao comparar com Pezão, praticamente assumiu que estava errado", indicou.
De acordo com Maurício, Pezão poderá se valer do mesmo expediente usado por Eduardo Paes nas eleições de 2012. "Quando há um candidato à reeleição, poderá alegar que foi ao prédio público prestar contas do mandato, e não fazer campanha. É preciso observar quem vai divulgar essas ações".
Em nota, a assessoria de Lindberg informou que "o candidato aceitou um convite para participar de uma série de debates na Faetec, em Marechal Hermes, extensivo aos demais candidatos. Em nenhum momento infringiu a legislação eleitoral, seja fazendo propaganda ou pedindo votos dentro de espaço público. Lindberg ainda não foi notificado pela Justiça Eleitoral e, tão logo o seja, dará os esclarecimentos".
Pezão também será investigado
Mais tarde, o procurador regional eleitoral, Paulo Roberto Bérenger, disse ao DIA que irá analisar o caso da ida de Pezão ao CVT e que o candidato também poderá ser investigado com base na mesma lei.