Rio - A Procuradoria Regional Eleitoral pediu nesta terça-feira ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) a cassação da candidatura do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). O motivo da ação é o pacote de reajustes concedido a várias categorias de servidores estaduais fora do prazo.
Segundo a Procuradoria, a legislação veda a concessão de aumentos acima da inflação do dia 8 de abril até a data da posse dos eleitos. O órgão afirma que 24 categorias foram favorecidas com reajustes dados fora do prazo. “A norma busca garantir que a máquina pública não seja usada para provocar um desequilíbrio no pleito”, explica a procuradora substituta Adriana Farias.
A ação pede a cassação dos registros e a inelegibilidade de Pezão e de seu vice, Francisco Dornelles (PP), até 2022. O processo também pede o pagamento de multa, que pode chegar ao valor de R$ 106.410.
