Rio - Os pareceres técnicos sobre as contas do governo de Minas Gerais de 2006 a 2012, que estavam disponíveis para consulta no site na instituição, foram retirados da consulta pública entre a noite de terça-feira e o início da tarde de ontem. Antes disso, a página web também ficou fora do ar no mesmo período por quase 12 horas.
Os problemas ocorreram depois que a presidenta Dilma Rousseff (PT) acusou o adversário Aécio Neves (PSDB) no debate da Band na terça-feira de não cumprir o mínimo dos repasses na área de Saúde e convidou os telespectadores que acompanhavam o debate a checar o dado na página do TCE.
“No que se refere à Saúde pode-se entrar no site do TCE e lá vai estar claro que o governo de Minas foi obrigado a assinar um termo de ajustamento de gestão e que considerou-se que vocês desviaram em torno de R$ 7,6 bilhoes”, acusou Dilma. O valor corresponderia aos 12% do orçamento que deveria ter sido destinado.
O DIA questionou o tribunal sobre a instabilidade verificada para o acesso ao site e ainda sobre a ausência dos arquivos na aba “Fiscalizando com o TCE” às 16h49 da tarde de ontem e uma hora depois o site foi atualizado novamente com o retorno dos arquivos de todos os anos.
O tribunal alegou, por meio de nota, que ocorreu uma falha técnica devido ao aumento excessivo de visitantes na noite de terça-feira e que o sistema “não ficou indisponível, mas sim, instável”. “O TCE possui capacidade para atender acessos de seus 3.334 jurisdicionados e também as demandas das diversas áreas da sociedade. Diariamente, são registrados, em média, 2.500 acessos”, informa a nota.
De acordo com o TCE, o número simultâneo de usuários que normalmente é de 30 chegou a 920 a partir das 22 horas da terça-feira. “De acordo com o Google Analytics (ferramenta utilizada para aferição de portais em todo o mundo), neste mesmo período, o Portal do TCEMG recebeu 53.491 (cinquenta e três mil quatrocentos e noventa e um) acessos, em decorrência de buscas na página “Fiscalizando com o TCE”, finaliza o texto.
O governo de Minas Gerais assinou um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) em abril de 2012 para começar a cumprir o mínimo constitucional de 12% de emprego dos recursos na área da Saúde e de 25% na Educação. O plano apresentado pelo governo mineiro já na gestão de Antonio Anastasia, sucessor de Aécio, previa que apenas em 2014 o valor passaria a ser cumprido integralmente.No acordo, foram fixados os percentuais de 9,68% e 10,64% para a saúde e 22,82% e 23,91% para a educação, definidos para os anos de 2012 e 2013.
O TCE informou na nota ainda que o termo depois de aprovado acabou arquivado pois o governo passou a cumprir os índices. A emenda 29, que estabeleceu o investimento mínimo nessas áreas, foi sancionada por Dilma em 2012. Ontem, ela voltou a criticar o assunto e disse que Aécio “não está acostumado a receber críticas porque tinha uma certa blindagem quando foi governador”.
Percentuais indefinidos
O deputado federal Marcus Pestana, secretário de Saúde em Minas entre 2003 e 2010, criticou a presidenta Dilma pela acusação e defendeu que os percentuais ainda não estavam definidos. “A emenda 29 (que define os percentuais de investimento em saúde) não estava regulamentada. Havia uma divergência enorme sobre quais as receitas entrariam no cálculo e sobre quais despesas que seriam elegíveis para o computo do cumprimento ou não da emenda 29. O governo Dilma não quis regulamentar”, disse Pestrana.
Segundo ele, ao contrário do que acusa a campanha adversária, o orçamento da Saúde em Minas aumentou de R$ 500 milhões para R$ 3 bilhões durante o governo Aécio Neves. “O PT devia fazer autocrítica. Foi a base de Dilma que derrotou os 10% para a saúde das receitas federais. Os municípios investem 15%, os Estados 12% e não há percentual para o Governo federal”, disse o secretário.
Aécio Neves prometeu que, se eleito, pretende investir mais no Sistema Único de Saúde. “O que queremos é requalificar o atendimento em saúde pública no Brasil com mais recursos, com o compromisso de reajustar a tabela de repasses do SUS aos estados e hospitais conveniados, mas também com mais gestão, como fiz em Minas Gerais”, afirmou Aécio Neves.
