Rio - Para ganhar a licitação que preparou o município de Niterói para a votação com urnas biométricas, a Arcolimp Serviços Gerais Ltda. firmou contrato de R$ 3,667 milhões com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). O órgão, no entanto, ainda está fazendo levantamento de quanto, de fato, foi pago pelo serviço. O ministro João Otávio de Noronha, corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), exigiu do TRE o processo de contratação da empresa. Como O DIA publicou nesta quinta-feira, com exclusividade, a empresa é especializada em limpeza.
A corregedoria do TSE apura ainda se a coleta de digitais foi feita de maneira correta com os 378.528 eleitores. No primeiro turno houve atrasos na votação e o último eleitor votou às 19h15 e a totalização de votos no estado acabou às 21h50. Em nota oficial, o TRE questionou a escolha de Niterói para a votação biométrica.
“Toda a documentação referente à escolha de Niterói para ser o primeiro grande colégio eleitoral a usar urna biométrica foi requisitado pela Corregedoria-Geral do TSE”, informou o documento. Em outro trecho assegura que “dentre os documentos, estão a designação da ex-capital fluminense por mero despacho da então diretora-geral, Regina Célia Muniz Hickman. Tal decisão não levou em conta os estudos da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-RJ, bem como não foi submetida ao plenário da corte regional”.
Atual chefe de gabinete da presidência do Tribunal de Justiça, Regina Célia explicou que a decisão pelo município seguiu critérios técnicos, como a proximidade com o Rio, o que reduziria o custo operacional de implantação da biometria. “No caso de Niterói não houve pagamento de diária para servidores, como ocorreu em Búzios”, justificou. A servidora alegou que a licitação, ganha pela Arcolimp, foi aprovada pela Secretaria de Orçamento de Finanças e Secretaria de Gestão de Pessoas, do TSE .
“A Arcolimp é conhecida por prestar serviços gerais, mas tem outras atividades”, disse. Segundo ela, foram contratados 25 postos para recepcionistas e um de supervisor. Eles faziam a seleção de documentos e fotografavam os eleitores. A coleta de digitais teria sido feita por servidores do TRE. “Foram realizados mutirões com servidores para que o processo de biometria fosse concluído”, contou Regina Célia. A Arcolimp, procurada pelo DIA, informou que só vai se pronunciar judicialmente.
Serviços vão de escovão à usina nuclear
A empresa Arcolimp Serviços Gerais possui longo histórico de contratos firmados com órgãos públicos desde o início dos anos 2000. Atualmente, o próprio TRE-RJ, o gabinete do prefeito de São Paulo, e a Secretaria de Governo do município paulista ainda possuem convênios com a empresa.
A lista de órgãos que já mantiveram convênios é ainda maior: os ministérios do Ambiente, da Justiça, da Educação, de Minas e Energia, da Fazenda e da Ciência, Tecnologia e Inovação, a Procuradoria da República do Estado de São Paulo e a Secretaria Municipal de Saúde do Rio. Esses contratos se referiam a admissão de serviços de lavandeira, copeiro, garçon, recepção e de limpeza.
Além da controversa licitação que habilitou a empresa de serviços gerais para o recadastramento biométrico em Niterói, o TRE-RJ admitiu garçons e copeiros para todos os edifícios-sede do órgão através de contratos com a empresa, firmados em janeiro deste ano.
Outras funções inusitadas também fazem parte do rol de serviços oferecidos pela empresa. Uma delas é a “reestruturação e expansão de instituições federais de Ensino Superior”, como no contrato com a UFRJ em 2013 e a fabricação de equipamentos para a estatal Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A, a controladora das usinas nucleares de Angra dos Reis.
