Rio - A prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, o deputado federal Anthony Garotinho, a deputada estadual Clarissa Garotinho (eleita deputada federal) e o subsecretário-geral de Campos, Ângelo Rafael, são acusados pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) pela montagem de um esquema na Prefeitura para beneficiar coligados no Partido da República (PR) nas eleições de 2014. Se condenados, Garotinho e a esposa podem ficar inelegíveis por oito anos e o diploma de Clarissa Garotinho, filha do casal, pode ser cassado.
Também respondem à ação o tesoureiro do PR, Carlos Carneiro Neto; o proprietário da Edafo Construções, Paulo Siqueira; o presidente do Fundo de Desenvolvimento de Campos, Otávio Carvalho; e o funcionário terceirizado da prefeitura de Campos, Sandro de Oliveira. A reportagem do DIA procurou a assessoria de Garotinho, Rosinha e Clarissa, mas não recebeu resposta até o fechamento desta reportagem.
Na ação, a procuradora regional eleitoral substituta Adriana Farias relata que um galpão da empresa Edafo, contratada da Prefeitura, foi usado para guardar material de campanha e automóveis para distribui-lo. Apreensões realizadas por fiscais do TRE em agosto constataram as irregularidades no local. Na ocasião, foi apresentado um documento que forjou a locação do galpão – também usado nas eleições de 2012 para a campanha de Rosinha Garotinho – que teria sido elaborado na Prefeitura.
“Os investigados que ostentam cargos públicos em Campos não desperdiçaram esforços para, utilizando-se da máquina administrativa, contribuir eficazmente à campanha política dos coligados ao Partido da República, em especial aos investigados Anthony Garotinho e Clarissa Garotinho, no mesmo modo de agir engendrado nas eleições de 2012, em favor de Rosinha Garotinho”, afirma a procuradora. Além de abuso de poder político e econômico, os réus vão responder por conduta vedada pelo envolvimento de servidores e empregados da administração pública no esquema.
Segundo o advogado do PR, Francisco Pessanha, o galpão é cedido ao partido e já foi usado em outras campanhas e consta na prestação de contas entregue ao TRE. "O TRE aprovou as contas, como prova de que não há irregularidade.A ação está fadada ao insucesso, é descabida, sem amparo legal e, sobretudo, não há má-fé", argumentou.
Uso indevido dos meios de comunicação
Em outra ação de investigação judicial eleitoral, Anthony Garotinho, o vereador Márcio Garcia, que concorreu como vice-governador, e Roberto Silveira, responsável pelo jornal Povo do Rio, respondem pelo uso indevido dos meios de comunicação. A publicação foi distribuída gratuitamente nos arredores do Rio de Janeiro com notícias que enalteciam Garotinho e criticavam o atual governo do Estado. No parque gráfico do jornal, foram encontrados panfletos e santinhos que serviriam para campanha. “É notório que as matérias no jornal ultrapassam o caráter meramente informativo, sugerindo ao eleitor em quem votar”, sustenta o procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger. Nesse caso, a pena também é a inelegibilidade por oito anos e a cassação de diploma.
