Lei Anticorrupção alavanca seguro D&O

Nova legislação aprovada em janeiro, que responsabiliza empresas por práticas ilícitas, leva executivos a aumentarem a busca pela proteção que garante seu patrimônio

Por marta.valim

A entrada em vigor da Lei Anticorrupção, em janeiro deste ano, ajudou a manter em alta a demanda por seguros de responsabilidade civil para diretores e administradores de empresas no primeiro semestre deste ano. De janeiro a junho, os seguros do tipo D&O (directors and officers) somaram R$ 117,6 milhões em prêmios diretos, total 12,6% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, de acordo com dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Em 2013, a receita bruta decorrente das prestações pagas por quem contratou o seguro (prêmio direto) foi de R$ 224,6 milhões. Comparando os números, o resultado do semestre já representa 52,3% da receita obtida no ano passado.

Mesmo antes da Lei Anticorrupção, a procura pelo seguro D&O vinha crescendo em ritmo acelerado. Entre 2009 e 2013, o volume de prêmios diretos (emitidos) teve expansão de 85,6%. “Existe uma preocupação indireta de que a maior exposição das empresas pode penalizar os executivos”, resume Heloisa Macari, sócia-diretora da ICTS Protiviti, empresa de consultoria e serviços na área de gestão de riscos de negócios. Pela nova lei, a empresa responde objetivamente por danos causados pela prática de atos de corrupção dos seus funcionários. “Antes não havia punição para as empresas e sim para as pessoas físicas”, lembra a advogada Camila Girardi, diretora para as áreas de Antitruste e Compliance Anticorrupção do escritório Stocche Forbes.

Camila frisa que, para as pessoas físicas, nada muda. “A corrupção ativa já era crime”, explica. A Lei Anticorrupção prevê penalidades pesadas tanto na esfera administrativa quanto na cível. Se condenada, uma empresa pode ser multada em até 20% do faturamento bruto do exercício anterior, além de ter a decisão final publicada em jornal, o que tende a manchar a imagem da companhia. As proibições de receber incentivos fiscais e de contratar financiamentos junto a bancos públicos também estão entre as penalidades previstas.

Embora não seja novo no mercado brasileiro, o seguro D&O era relativamente pouco conhecido no país até alguns anos atrás, conta James Kawano, vice-presidente de Ramos Elementares da VIS Corretora. “A Lei (Anticorrupção) é mais um ingrediente que ajuda a chamar a atenção para esse produto”, afirma o executivo. Casos de penhora online e outras formas de bloqueio de bens de executivos também contribuíram para aumentar o interesse em torno do assunto. Mas o grande boom veio com a mais recente crise financeira global. “Houve um salto entre o fim de 2008 e o início de 2009. Na época, diretores financeiros e outros executivos de bancos foram acionados na Justiça”, recorda Kawano, acrescentando que o seguro D&O é bem mais conhecido fora do Brasil. Apesar de garantir proteção, de forma geral o seguro D&O não cobre atos caracterizados por dolo - ação praticada com intenção de violar o direito alheio.

Atualmente, a inclusão do seguro de responsabilidade civil no pacote de benefícios dos altos executivos é praxe, especialmente no caso dos diretores estatutários, que respondem na Justiça por questões fiscais e trabalhistas da empresa. “A legislação tributária brasileira é complexa. E, para o executivo que está entrando numa empresa, nem sempre é possível ter uma visão com 100% de transparência da nova companhia. Sempre pode acontecer um problema a posteriori”, resume Axel Werner, sócio-diretor da consultoria internacional Kienbaum, especializada em capital humano.

O impacto da Lei Anticorrupção vai além da contratação de seguros de responsabilidade civil para diretores e conselheiros, ressalta Heloisa Macari, da ICTS Protiviti, especialmente entre as companhias brasileiras. “As empresas nacionais não tinham nada que as obrigasse a implementar um sistema de compliance (conformidade, aderência a uma política ou regulamentação). As pessoas eram punidas e não as companhias”, diz a executiva. A ICTS Protiviti registrou, a partir da entrada em vigor da nova lei, um aumento na demanda por workshops sobre o tema para executivos de empresas brasileiras.

“No Brasil, os bancos são uma exceção: por atuarem num ambiente muito regulado, possuem estruturas de compliance há muitos anos”, destaca Heloisa. Entre as companhias internacionais que atuam no país, a maioria já possuía políticas estruturadas para coibir desvios éticos e conflitos de interesses, acrescenta ela. De um modo geral, a mudança na legislação está fazendo as empresas reverem seus padrões. “O que estamos notando nos treinamentos é que a pressão corporativa no sentido de seguir uma cultura ética é enorme”, conclui Camila Girardi, do Stocche Forbes.

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