O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira, afirmou na sexta-feira que as empresas de capital aberto brasileiras não têm desculpa para não manter uma boa estrutura de governança corporativa. “Não importa se a empresa é grande, média, pequena, se tem controlador ou não. Ninguém é obrigado a vir a mercado. Mas quando decide vir, tem que seguir as regras”, afirmou Pereira, em evento sobre o tema promovido pela FGV Direito no Rio. “Um mercado de capitais sólido só existe se os princípios de governança corporativa são seguidos”, completou.
Em sua apresentação, o presidente da CVM apresentou uma série de medidas que vêm sendo adotadas pela autarquia para melhorar a fiscalização do mercado financeiro, mas ouviu questionamentos também sobre a demora para agir em casos de maior repercussão no país. Segundo ele, a CVM vem buscando aprimorar o uso de tecnologia e parcerias com outros órgãos de investigação, como a Polícia Federal para agilizar as investigações sobre crimes contra o mercado de capitais. Uma das metas é concluir em 2015 todas as investigações abertas antes de janeiro de 2012.
Segundo Pereira, a CVM prepara-se para julgar 15 processos referentes ao grupo X, de Eike Batista, um dos mais rumorosos do país nos últimos anos. Além disso, decidirá ainda este ano processo envolvendo denúncias de conflito de interesse em voto da União no Conselho de Administração da Eletrobras, que pode indicar um direcionamento com relação à atuação do acionista controlador em estatais brasileiras. “São casos que surgiram após denúncias de investidores”, frisou, defendendo maior investimento em programas de educação para o investidor para que eles também cumpram um papel na fiscalização das empresas.
O presidente da CVM voltou a dizer que a autarquia estuda implantar acordos de leniência com investigados, mas evitou maiores detalhes. Ele disse ainda que a autarquia estuda a criação de um fundo para financiar suas atividades, composto por recursos arrecadados em termos de compromissos feitos com executivos investigados. Atualmente, a CVM é superavitária, financiada por recursos do mercado financeiro, mas a ideia é que o fundo possa bancar programas de educação do investidor, por exemplo.
No evento, advogados norte-americanos discutiram a questão das ações coletivas — as chamadas class action — instrumento que não existe na legislação brasileira, mas vem sendo usado nos Estados Unidos por investidores que se sentem lesados pela crise da Petrobras. Para o professor Merrit Fox, da Columbia Law School, há grande dificuldade para se calcular o tamanho dos prejuízos provocados às ações em casos de divulgação de informações erradas por representantes das companhia, um dos principais motivos que levam investidores a procurar class actions naquele país.
