São Paulo - A BM&FBovespa e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgaram ontem as propostas para a governança corporativa das empresas estatais, que estão sendo colocadas em audiência restrita. Entre os pontos abordados está a proposta para que o conselho de administração da empresa seja composto por, no mínimo, 20% de conselheiros independentes. Também será criada uma câmara consultiva que irá acompanhar o cumprimento das regras pela empresa que aderir a um proposto Programa de Governança de Estatais (PGOVE).
“O objetivo das propostas é aumentar a confiança dos investidores no mercado de capitais e nas empresas estatais”, disse o presidente da BM&FBovespa, Edemir Pinto. De acordo com ele, a câmara consultiva, que será formada por 20 membros do mercado e não haverá representantes do governo, será responsável por avaliar possíveis descumprimentos de regras.
Outro ponto do projeto é o que proíbe que membros das estatais se manifestem na mídia sobre assuntos que possam causar impacto na negociação das ações. Além disso, também está prevista a vedação à indicação de representantes de órgão regulador ou de responsáveis pela definição de política pública nos conselhos de Administradas das estatais reguladas. “É uma questão tão conflituosa que seria afastada com vedação. Por enquanto são propostas”, disse a diretora de regulação da Bolsa Flavia Mouta. Flavia acrescentou ainda que hoje não existe nenhuma empresa que teria implementado todas as medidas que estão sendo propostas pela PGOVE. “Hoje não têm. Muitas implementaram parte das medidas”, diz, acrescentando ainda que caso a empresa não cumpra os procedimentos, isso pode levar a perda do reconhecimento que foi dado. “Não faz sentido manter o reconhecimento se não adotar as medidas”, diz. A Bolsa ainda não definiu se este reconhecimento será dado através de um selo ou certificado.
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O diretor do departamento de coordenação e governança das empresas estatais do ministério do Planejamento, Murilo Francisco, disse que o governo apoia a iniciativa da Bolsa, que provoca uma convergência de esforços. “Essa convergência ajuda os esforços que estamos fazendo no ministério. Esses esforços existem há alguns anos e a iniciativa da Bolsa vai convergir os esforços que estavam andando em paralelo”, diz.
O presidente da CVM, Leonardo Pereira, ressaltou que não deve haver mudanças no curto prazo, mas é um projeto que trás segurança ao investidor. “Estamos passando por um momento de transição, reflexão e aprimoramento do mercado de capitais, que é cada vez mais necessário e que precisa ser visto como um complemento a outro tipo de financiamento”, afirma. Pereira acrescentou que é um compromisso do órgão regulador trabalhar com a Bolsa. “Entendemos que um projeto como esse não se faz sozinho e todos os agentes do mercado precisam ser mobilizados”, afirma.
A Bolsa pretende que o regulamento seja divulgado no dia 30 de junho. As companhias poderão fazer sua adesão voluntariamente às novas regras a partir do dia 1 de julho. O programa valerá para companhias 100% estatais ou de economia mista, listadas ou não na Bolsa. “O que a gente pretende é que no dia 1 de julho já possa ter alguém aderindo. A empresa terá um prazo para se adequar. Muitas vezes, dependendo da esfera, a empresa vai ter que alterar estatuto, fazer assembleia...”, diz Pinto.
O presidente da Bolsa disse ainda que o estrangeiro está mais otimista em relação ao Brasil do que o empresário brasileiro. De acordo com ele, a mudança de rumo já foi dada e foi bem percebida pelos estrangeiros. “O momento que a gente vai materializar isso é quando começar a abertura de capital. Mas, está faltando um pouquinho aqui dentro para os empresários brasileiros terem esta confiança restaurada”, afirma.
