Deputado Estadual Guilherme DelaroliDivulgação/Alerj
Itaboraí - Prédios com escadas ou esteiras rolantes podem ser obrigados a instalar botão de emergência e um totem de instrução para acionamento. É o que determina o Projeto de Lei 2945/2024, apresentado pelo deputado estadual Guilherme Delaroli (PL) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A intenção é impedir acidentes com vítimas nessas passagens de pedestres, paralisando o funcionamento dos equipamentos e permitindo o desembarque em segurança dos passageiros.
A proposta é para que todas as edificações, públicas ou privadas, adequem as instalações no prazo de 90 dias. O totem de instruções e o botão de emergência deverão ser instalados nas duas extremidades de acesso, em local de fácil visualização, e em formato acessível à leitura em Braille.
“São muitos casos de pessoas feridas e, infelizmente, já ocorreram até óbitos em acidentes em escadas ou esteiras rolantes. O projeto de lei tem como objetivo promover formas de prevenir e diminuir os danos causados por esses acidentes”, explica o deputado Guilherme Delaroli.
De acordo com o projeto de lei, o descumprimento das determinações acarretará em autuação, advertência e intimação. Havendo reincidência, ou seja, uma segunda autuação, multa no valor de 500 UFIR-RJ e nova intimação para cessar a irregularidade. Na terceira autuação, a multa passa a 1000 UFIR-RJ, além de fechamento administrativo.
A emissão de novas licenças de funcionamento bem como a renovação de licenças de funcionamento já emitidas para as edificações que mantenham escadas ou esteiras rolantes estarão sujeitas à lei.
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