Sessão parlamentar abre terceiro pedido de cassação do prefeito Dr. RubãoDivulgação/Prefeitura de Itaguaí
Itaguaí - A Câmara Municipal de Itaguaí aprovou nesta terça-feira, 18 de novembro, a abertura de uma nova comissão processante contra o prefeito eleito Rubem Vieira, o Doutor Rubão. A denúncia aceita pelos vereadores cobra explicações sobre o abastecimento de soro antiofídico na rede municipal de saúde. Esta é a terceira tentativa de cassação na gestão do atual presidente da Câmara, Haroldo de Jesus, em um intervalo de cinco meses.
Linha do tempo
O primeiro processo ocorreu em julho, menos de três semanas após o retorno de Rubão à prefeitura por decisão do Supremo Tribunal Federal. A Câmara instaurou uma CPI para investigar supostas obras pagas e não executadas. O prefeito eleito alegou disputa política e disse que os contratos eram anteriores e estavam respaldados por pregão eletrônico.
A Justiça considerou irregularidades na abertura daquela comissão. O STF determinou o encerramento do impeachment porque os fatos investigados não eram do mandato atual. A Justiça estadual também mandou refazer etapas da investigação legislativa por erros em documentos.
Mesmo assim, a oposição apresentou novo pedido em agosto, novamente envolvendo contratos municipais. O trabalho da comissão foi interrompido após decisão judicial. O juiz apontou erros e citações jurídicas inexistentes no relatório, indicando possível uso de textos gerados por inteligência artificial sem verificação.
Agora, com a terceira denúncia aceita, aliados do prefeito eleito "afirmam que a intenção da oposição é retomar o comando político da cidade, enquanto vereadores oposicionistas dizem que atuam dentro do papel de fiscalização".
O prefeito eleito segue no cargo com decisões judiciais em vigor e afirma que continuará administrando o município até o julgamento final dos processos.
Entenda o caso
A defesa do prefeito eleito avalia que a recente decisão do STF, que definiu que substituições temporárias não caracterizam exercício de mandato, reforça a legalidade da permanência de Rubem Vieira à frente do município. Em 2020, ele assumiu a prefeitura de forma temporária por imposição legal, durante afastamentos na linha sucessória, o que, segundo seus advogados, não pode ser interpretado como um mandato completo.
Com esse cenário favorável ao prefeito no processo eleitoral, aliados afirmam que parte da oposição pode estar acelerando iniciativas de cassação no Legislativo, já que a tendência no TSE seria pela manutenção de Rubão no cargo. Uma liminar do ministro Dias Toffoli garante que ele siga administrando o município até o julgamento definitivo.
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