Mais uma operação da parceriaAqui
Sul Capixaba- Um alto número de maus-tratos e mortes de animais, fez com que cidade de Vargem Alta-ES, pusesse em prática leis municipal e federal, primeiro a de nº 1427/2022 que dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos e segundo, a de nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que diz seu artigo 32: “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa”.
Uma parceria foi estabelecida em três frentes, a Prefeitura, a ong Protetores por Amor e a Polícia Civil do Espírito Santo. com investigações e encaminhamento legal de casos de maus-tratos aos animais no município.
Os resultados desta campanha efetiva ainda serão divulgados, por enquanto permanecem em sigilo.
O alto número de morte de animas domésticos no município de Vargem Alta também é destaque na pauta de investigações da CPI dos Maus Tratos na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
Denúncias podem ser feitas pelo 181, Disque-Denúncia da Polícia Civil capixaba.
NinoBellieny com informações da redação do Aqui
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