A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de Itatiaia iniciou o cadastro de reserva para proprietários de imóveis interessados em locar para o programa “Aluguel Social”. Os interessados em realizar o cadastro devem ter a escritura do imóvel regularizada ou o IPTU devidamente cadastrado na Prefeitura de Itatiaia. O cadastro acontece na Rua Vitória Sócrates, 156, Vila Martins.
Criado pela lei municipal n° 1125, de 16 de dezembro de 2020, o valor máximo que o governo autoriza é de R$ 803,00. São atendidos através do programa social as famílias em situações habitacionais de emergência e de risco social extremo, além de moradores de áreas submetidas a intervenções urbanas de relevante interesse público.
Segundo a lei, estão enquadrados nestes requisitos as famílias que tiveram sua moradia destruída ou interditada em função de deslizamentos, inundações, secas, desastres naturais, insalubridade habitacional ou quaisquer outras condições que impeçam o uso seguro do lar, com os casos sendo constatados em laudo da Defesa Civil e com Relatório Social.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.