Comissão finaliza relatório a favor de cassação do prefeito de ItatiaiaDivulgação
A Comissão Processante da Câmara Municipal de Itatiaia, responsável pelo processo de impeachment do prefeito Irineu Nogueira (MDB), finalizou o relatório do caso. O parecer é favorável à cassação do Chefe do Executivo. Ele é investigado por quebra de decoro por injúria racial. A sessão de julgamento está marcada para o dia 5 de fevereiro de 2024, às 18h30, no Plenário da Casa Legislativa.
A criação da Comissão Processante foi aprovada em outubro do ano passado para investigar uma denúncia da prisão em flagrante do prefeito após ser acusado de chamar uma funcionária de uma padaria em Resende, cidade vizinha à Itatiaia, de "negrinha". A utilização do termo em torno discriminatório e pejorativo infringe o disposto na Constituição Federal. Além disso, a Lei nº 14.532/2023 equipara a injúria racial ao crime de racismo, com reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
Na época, oito vereadores votaram a favor, dois contra e um se absteve da votação para criar a Comissão. Durante este tempo, o grupo, que tem como presidente o parlamentar Thiago Rodrigues Moreira (União Brasil), como relator Fabrício de Almeida Pereira (Solidariedade) e como membro Silvano Rodrigues da Silva (PSC), ouviu testemunhas do caso e a defesa do prefeito.
Na conclusão, o relatório é favorável à cassação do mandado do prefeito por agir de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. "Esse comportamento inadequado e antiético viola os princípios básicos que regem a conduta esperada de um prefeito perante a sociedade. O respeito mútuo e a civilidade são fundamentais para a construção de uma sociedade civilizada e séria. Entre os comportamentos considerados como quebra de decoro, incluem-se insultos, agressões verbais e manifestações preconceituosas, como a fala do prefeito".
Na sessão de julgamento, o parecer será lido no plenário da Câmara. Cada vereador terá até 15 minutos para se manifestar. Depois, o prefeito ou um procurador têm duas horas para fazer um discurso de defesa. Ao final, os vereadores votam se são a favor ou contra o relatório. Se o parecer for aprovado por 2/3 dos parlamentares, o prefeito fica cinco anos inelegível.
A criação da Comissão Processante foi aprovada em outubro do ano passado para investigar uma denúncia da prisão em flagrante do prefeito após ser acusado de chamar uma funcionária de uma padaria em Resende, cidade vizinha à Itatiaia, de "negrinha". A utilização do termo em torno discriminatório e pejorativo infringe o disposto na Constituição Federal. Além disso, a Lei nº 14.532/2023 equipara a injúria racial ao crime de racismo, com reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
Na época, oito vereadores votaram a favor, dois contra e um se absteve da votação para criar a Comissão. Durante este tempo, o grupo, que tem como presidente o parlamentar Thiago Rodrigues Moreira (União Brasil), como relator Fabrício de Almeida Pereira (Solidariedade) e como membro Silvano Rodrigues da Silva (PSC), ouviu testemunhas do caso e a defesa do prefeito.
Na conclusão, o relatório é favorável à cassação do mandado do prefeito por agir de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. "Esse comportamento inadequado e antiético viola os princípios básicos que regem a conduta esperada de um prefeito perante a sociedade. O respeito mútuo e a civilidade são fundamentais para a construção de uma sociedade civilizada e séria. Entre os comportamentos considerados como quebra de decoro, incluem-se insultos, agressões verbais e manifestações preconceituosas, como a fala do prefeito".
Na sessão de julgamento, o parecer será lido no plenário da Câmara. Cada vereador terá até 15 minutos para se manifestar. Depois, o prefeito ou um procurador têm duas horas para fazer um discurso de defesa. Ao final, os vereadores votam se são a favor ou contra o relatório. Se o parecer for aprovado por 2/3 dos parlamentares, o prefeito fica cinco anos inelegível.
Em nota, o prefeito Irineu Nogueira reafirma sua convicção de que será inocentado. Veja abaixo:
"Em relação ao ato administrativo a ser realizado no próximo dia 05 de fevereiro, o prefeito de Itatiaia, Irineu Nogueira, reafirma sua convicção de que será inocentado desta acusação em todas as instâncias, uma vez que não utilizou nenhuma expressão racista nem nunca foi racista em nenhuma ocasião. Por isso, aguarda com serenidade e consciência tranquila o desenrolar dos fatos."
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