Justiça suspende sessão de impeachment do prefeito de ItatiaiaDivulgação
O juiz da Comarca Única de Itatiaia, Fernando Lucchini Pontes Nogueira, suspendeu a sessão de julgamento do impeachment do prefeito Irineu Nogueira, que estava marcada para esta segunda-feira (5). O Chefe do Executivo é investigado por quebra de decoro por injúria racial.
A decisão veio após um mandado de segurança impetrado pelo prefeito. No pedido, Irineu aponta que o relatório não é claro se o depoimento das testemunhas indicadas por ele foi rejeitado, pois considerado protelatório, ou se houve o depoimento, mas não houve nenhuma transcrição.
Segundo o juiz, é necessária a análise de eventual violação ao direito ao contraditório e à ampla defesa, os quais devem ser conferidos ao Impetrante, uma vez que se trata de processo de cunho político-administrativo que determinará a procedência ou não do impeachment do prefeito do município de Itatiaia.
A Câmara Municipal tem até 10 dias para prestar informações sobre o mandado de segurança.
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