Ação conjunta orienta comerciantes e garante direitos dos consumidores em MacaéFoto: Divulgação
Macaé - Os estabelecimentos credenciados no Cartão Educa+ Macaé serão fiscalizados em uma ação conjunta da Secretaria de Educação e do Procon Macaé ao longo das próximas semanas. A iniciativa visa orientar lojistas e consumidores sobre a comercialização correta de materiais escolares e uniformes, garantindo o cumprimento das regras do Programa Auxílio Material Didático e Uniforme Escolar, previsto na Lei Municipal nº 4968/2022.
Equipes de fiscalização percorrerão comércios no Centro, bairros e região serrana para esclarecer dúvidas e reforçar a importância da pesquisa de preços antes da compra. A expectativa é que a medida beneficie cerca de 40 mil alunos da rede municipal e aqueça a economia local.
Lojistas interessados em se credenciar ainda podem aderir ao programa até o fim do ano, desde que atendam aos critérios exigidos, como possuir CNPJ ativo há mais de seis meses e regularidade fiscal. Denúncias sobre irregularidades podem ser feitas à Ouvidoria da Educação pelo telefone (22) 3399-1800 ou pelo e-mail ouvidoria.educacao@macae.rj.gov.br.
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