Macuco respeitou e ultrapassou os investimentos constitucionais obrigatórios em Educação e SaúdeDivulgação
Durante Audiência Pública realizada na última quinta-feira (29), no plenário da Câmara Municipal, a gseetão municipal de Macuco apresentou os números do Terceiro Quadrimestre de 2023. A prestação de contas cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal e o regulamento estabelecido no parágrafo 4º do Artigo 9º da Lei Complementar 101/2000, que determina a prestação de contas das gestões nos meses de fevereiro, maio e setembro de cada ano.
No evento, a secretária de Controle Interno, Débora Silva Torres Valentim, e o contador Rodrigo Vila Nova apresentaram os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária, que apontaram uma Receita Corrente Líquida de R$ 72.533.202,15 durante o período de janeiro a dezembro de 2023.
Os destaques, segundo a gestão, foram os investimentos nas áreas de Educação e Saúde, que são legalmente estabelecidos 25% e 15% do orçamento, respectivamente, seguindo a Constituição Federal. Nessas áreas, a Prefeitura de Macuco superou as metas, com 27,75% do orçamento aplicados em Educação e 21,05% em Saúde durante o Segundo Quadrimestre de 2023.
Outro ponto relevante discutido foi o FUNDEB, que exige aplicação mínima de 70% na remuneração do magistério do Ensino Fundamental, mas que alcançou 86,21%, superando o requisito legal. Além disso, as despesas com pessoal se mantiveram equilibradas e dentro dos limites máximos legais, que são de 54% e 51,3%. Durante o período mencionado, Macuco gastou 41,65% do orçamento.
A prefeita de Macuco, Michelle Bianchini, o secretário de Governo e Gestão, João Vitor Pontes, e a secretária de Fazenda, Planejamento, Orçamento, Indústria e Comércio, Sandra da Silva Laurindo, acompanharam a Audiência Pública.
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