Proibida a pesca do camarão até abrilDivulgação

Costa Verde – Prossegue até o dia 30 de abril deste ano o Defeso do Camarão. Lei Federal que proíbe a captura do pescado em águas brasileiras, tem por objetivo preservar a espécie para reprodução e para que atinja o crescimento ideal da sua comercialização. Durante o período de três meses, quem for pego pescando, comercializando e armazenando camarão, responderá pelo crime ambiental, pena de 1 a 3 anos , e se reincidir, poderá ter prisão preventiva decretada. Toda mercadoria apreendida é doada para instituições filantrópicas ou comunidades carentes.
Para que se cumpra a Lei Federal, uma ação conjunta envolvendo a Polícia Federal, Capitania dos Portos, IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e ICMBio ( Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) está sendo realizada nas cidades da Costa Verde.
Entre as ações, estão: primeiro a de conscientização do Defeso e informações sobre os benefícios federais que o pescador artesanal - que vive da pesca, tem direito, por exemplo, o salário Defeso. Em seguida a de repreensão pelas autoridades policial e ambiental - fiscalização por terra, no cais de pescadores e pelo mar.
Fica proibido ao pescador ou empresas do setor, capturar, comercializar e armazenar o camarão. Se for surpreendido o infrator responderá pelo crime ambiental, de 1 a 3 anos de prisão, sob fiança. Se for pego em reincidência poderá ter prisão preventiva decretada.
Este ano o defeso do camarão foi antecipado do dia 1º de março, para 28 de janeiro, e até o momento a classe está respeitando a Lei federal. Por entender que é para o benefício de quem vive da comercialização da espécie.
Você pode gostar
Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.