Mesquita altera legislação das taxas de lixo e vigilância sanitáriaBea Silva

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Mesquita - A Prefeitura Municipal de Mesquita alterou a regulamentação que trata da cobrança das taxas de Serviços de Coleta e Remoção de Lixo e, também, de Vigilância e Fiscalização Sanitária. Com a mudança, empresas terão cobrança reduzida a partir de 2024, pagando no máximo cerca de R$1.500 em cada uma por ano.
Ainda segundo a nova legislação, a mudança isenta órgãos públicos, templos religiosos e os partidos políticos de pagarem a taxa de vigilância sanitária.
“Os empresários locais desempenham papel fundamental na geração de renda e empregos. Além de, é claro, fortalecerem a economia local. Assim, nossa cidade é ainda mais valorizada e pode ganhar mais destaque. Para nós, é importante esse olhar mais atento às necessidades desses empresários, valorizando-os sempre que possível”, destacou Fabio Fraga, subsecretário municipal de Inteligência Tributária de Mesquita.
Outra alteração na regulamentação é sobre a isenção da Taxa de Vigilância e Fiscalização Sanitária para determinados agentes. Estão incluídos nessa lista os órgãos da administração direta da união, estados e municípios; os templos religiosos; e os partidos políticos. Ou seja, para eles, a obrigatoriedade de pagamento será referente apenas à Taxa de Serviços de Coleta e Remoção de Lixo.