Uso por menores de 18 anos continua sendo estritamente proibidoJohn MACDOUGALL/AFP
Berlim - O governo alemão estabeleceu, nesta quarta-feira, 26, um marco para legalizar a maconha de uso recreativo para adultos, sujeito à aprovação da legislação europeia, informou o ministro da Saúde, Karl Lauterbach. O projeto pretende permitir a compra e a posse "de uma quantidade máxima de 20 a 30 gramas" para consumo pessoal, disse o responsável pela pasta em uma coletiva de imprensa.
O documento prevê o "controle público da cadeia de fornecimento" da cannabis com o objetivo de "garantir a proteção da saúde e coibir o crime organizado e o mercado clandestino". O plano organiza "a produção, o fornecimento e o comércio recreativo no âmbito de licenças controladas pelo Estado".
Mesmo com os avanços, o uso por menores de 18 anos continua sendo estritamente proibido. A reforma, que fará da Alemanha um dos países mais liberais da Europa, foi justificada pelo ministro com o intuito de "obter uma melhor proteção das crianças e dos jovens". Nesse sentido, ele avaliou que a política atual não tem sido "realmente eficaz".
"Se tudo correr bem, acho que a legalização poderá ocorrer em 2024", afirmou o social-democrata. A medida, no entanto, depende da aprovação da Comissão Europeia. "Estamos verificando que as linhas gerais que traçamos neste documento são compatíveis com o direito internacional e europeu", completou. Caso a autorização não aconteça, o documento não deve gerar um projeto de lei.
A legalização da cannabis é uma reforma histórica prometida pelo governo de coalizão dos sociais-democratas, verdes e liberais, formado há um ano.
