Decisão deixa o governo com poucas ferramentas para impedir a entrada de migrantes na fronteira sul com o MéxicoGuillermo Arias / AFP
Estados Unidos - O juiz federal Emmet Sullivan, decidiu nesta terça-feira, 15, que o governo dos Estados Unidos não pode recorrer ao regulamento sanitário que usa para bloquear a entrada de migrantes que procuram asilo nas fronteiras terrestres.
O magistrado acredita que o chamado Título 42, que tem sido usado para expulsar milhares de pessoas que cruzam a fronteira do México, é uma decisão "arbitrária" que viola os regulamentos federais.
Estabelecida no início da pandemia sob o governo de Donald Trump, a medida permite a expulsão de adultos solteiros e famílias que cruzarem as fronteiras terrestres dos Estados Unidos sem autorização, para impedir a propagação do vírus.
A decisão de terça-feira deixa o governo com poucas ferramentas para impedir a entrada de migrantes na fronteira sul com o México, dos quais a maioria está em busca de asilo.
Em resposta à determinação, o Departamento de Segurança Interna apresentou uma proposta solicitando que a decisão seja suspensa por cinco semanas, até 21 de dezembro, enfatizando que seria uma medida transitória.
"O atraso na implementação da ordem judicial permitirá que o governo se prepare para uma transição ordenada para novas políticas de fronteira", explicou o departamento em um comunicado.
A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) informou que 185.527 migrantes foram detidos ao longo da fronteira com o México em outubro, um aumento de 1,5% em um mês. Muitos, se não a maioria, foram rejeitados pelo Título 42.
O número de pessoas da Venezuela, Cuba ou Nicarágua que tentam cruzar a fronteira terrestre aumentou 149% em relação a outubro de 2021, enquanto o do México e do norte da América Central caiu 12% desde essa data, segundo dados oficiais.
O juiz também ordenou que o governo não pode pedir a suspensão da decisão para bloquear sua aplicação. Isso significa que as autoridades terão que apelar para um tribunal superior se quiserem que ela permaneça em vigor.
A decisão foi baseada em uma ação movida em janeiro pela União Americana de Liberdades Civis (ACLU), que acusa o Departamento de Segurança Interna (DHS) e a Patrulha de Fronteira de "expulsão sumária" das famílias vulneráveis em busca de asilo que não mostraram sinais de contágio do covid-19.
